Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 603
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 600 |
Projeto de Resolução nº 309 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução nº 522/1995, que “fixa a remuneração do deputado estadual”, para excluir expressamente o recebimento da ajuda de custopor parte dos deputados residentes na capital, prevista no art. 4º, caput, e dá outras providencias. - - Altera a Resolução nº 522/1995, que “fixa a remuneração do deputado estadual”, para excluir expressamente o recebimento da ajuda de custopor parte dos deputados residentes na capital, prevista no art. 4º, caput, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade |
| 603 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3549 de 2024
Processo: -
Autor: João Gonçalves
Protocolo: 3122
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Combatente Alessandro da Silva. - - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Combatente Alessandro da Silva.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3534 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e dá outras providências. - - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade |