Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 603
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3508 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do Estado da Paraíba S.A., e dá providências. - - Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do Estado da Paraíba S.A., e dá providências.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências. - - Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027, exercício 2025. - - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027, exercício 2025.
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Aprovado por unanimidade |