1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, dispondo da reestruturação do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Obs.: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, dispondo da reestruturação do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Medida Provisória nº 333 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba e altera a Lei n° 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da
Paraíba.
Obs.: Estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba e altera a Lei n° 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da
Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2190 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre a criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.
Obs.: Dispõe sobre a criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Doutor José Antônio Novaes da Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol da educação, da ciência e do desenvolvimento da sociedade paraibana.
Obs.: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Doutor José Antônio Novaes da Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol da educação, da ciência e do desenvolvimento da sociedade paraibana.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2222 de 2024
Turno: Único
Autor: Ministério Público da Paraíba
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Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e altera o quadro de cargos de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 10.432/2015.
Obs.: Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e altera o quadro de cargos de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 10.432/2015.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 13129 de 2024
Autor: Adriano Galdino
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REQUEIRO a este Digno Colegiado, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em nome da Mesa Diretora, de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Estadual, na forma do art. 117, inciso XVII, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja consignado na Ata dos trabalhos “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. Jucelino Lima de Farias, pai do servidor, Sr. Sérgio Ricardo Lucas Farias.
Obs.: REQUEIRO a este Digno Colegiado, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em nome da Mesa Diretora, de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Estadual, na forma do art. 117, inciso XVII, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja consignado na Ata dos trabalhos “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. Jucelino Lima de Farias, pai do servidor, Sr. Sérgio Ricardo Lucas Farias.
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Aprovado por unanimidade
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