Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. - - Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
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2º turno na Ordem do Dia |