Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Galdino
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro - - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro
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2º turno na Ordem do Dia |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. - - Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
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2º turno na Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. - - Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
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2º turno na Ordem do Dia |