Resumo (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que atuam no segmento residencial e comercial no âmbito do Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba".

Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo.

Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA MARIA MADALENA PESSOA CALDAS.

Dispõe sobre a publicização curricular dos agentes públicos em comissão e funções de confiança no Estado da Paraíba.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, o “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”, e dá outras providências.

Reconhece o campeonato de futebol amador “Poeirão” realizado no município de Itaporanga - PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras – PB.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que crie o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de João Pessoa , destinado a usuários desempregados, em busca de atividade econômica, de modo a fomentar a trabalhabilidade, a ocupação, a geração de renda e reduzir a pobreza e a desigualdade social.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Coworking Público Estadual no espaço destinado ao Centro Comercial Rodo-shopping Paraíba, equipamento situado no distrito do Cajá, município de Caldas Brandão, inaugurado três vezes e sem funcionamento, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Programa Estadual de Saúde Bucal, possibilitando orientações de higiene oral, acesso a escovódromos em escolas e ampliação de consultórios odontológicos, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, conforme disposto no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista a relevância e o inegável interesse público.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música no Estado da Paraíba.

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 11.566/2019, DE 10/12/2019.

Requerendo seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, que seja encaminhado um voto de pesar pelo falecimento do senhor Manoel da Silva Filho.

REQUERENDO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de autorizar a inclusão no programa de pavimentação asfáltica da malha estadual, o trecho que liga o distrito de Riacho Fundo na cidade de Esperança/ PB a rodovia PB-121.

REQUERENDO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Sr. Marcus Vinicius Neves, a implantação do saneamento básico das ruas que compõe o Loteamento Sonho Meu, localizado no bairro do Serrotão em Campina Grande/Paraíba.

REQUERNDO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Sr. Marcus Vinicius Neves, a implantação do saneamento básico das ruas que compõe o Loteamento Grande Campina, localizado no bairro do Serrotão em Campina Grande/Paraíba.

Requerendo a forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Congratulações aos integrantes do Jornal A União pelos 129 anos de existência.

Requerendo na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Congratulações aos integrantes das TVs Cabo Branco e Paraíba pelos 35 anos de história.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de viabilizar a construção de cisternas para captação de água, na zona rural do Município de Araruna/PB.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental Stella da Cunha Santos, no município de Sapé-PB.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Diretor Presidente do DER-PB, Carlos Pereira, no sentido de determinar a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade, na entrada da cidade de Cuitegí -PB.

Formula apelo a Prefeitura Municipal de São José de Piranhas para que adote as medidas necessárias com a finalidade de restaurar as estradas de acesso a Serra do Vital, as quais se encontram em condições precárias de tráfego

Formula apelo a Prefeitura Municipal de São José de Piranhas para que adote as medidas necessárias com a finalidade de viabilizar o restabelecimento do abastecimento de água na Serra do Vital, o qual se encontra interrompido há 6 meses.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSO a Pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba MARIA DE FÁTIMA AGRA, por ter sido incluída na lista dos cientistas mais influentes do mundo.

Requerendo à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Colendo plenário, seja encaminhada “VOTO DE PESAR” aos familiares e amigos do Jornalista CHICO MARIA por seu falecimento ocorrido na madrugada do dia 13 de fevereiro de 2022 do corrente, aos 92 anos em Campina Grande-PB

REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, Governador do Estado Paraíba, para que realize reforma e ampliação do parque de exposição do município de Campina Grande para comercialização dos animais.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Junco do Seridó/PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Ilustríssimo Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de Pavimentação asfáltica nas rodovias que contemplam o município de Aparecida na Paraíba.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa/PB, no sentido de que considere a viabilidade de implementação de sistema de iluminação pública de LED no bairro dos Bancários em João Pessoa / PB.

REQUEREMDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca no sentido de que os mesmos considerem viabilizar a doação de Alevinos, aos açudes comunitários, desenvolvendo a piscicultura familiar, no município de Mataraca/PB.

Requerendo que seja retirado de pauta a Emenda Substitutiva nº 02 ao PLO 3557/2022.

REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma regimental, a realização de VISITA TÉCNICA ao frigorífico industrial de caprinos e ovinos da INOVAGRO – Cooperativa Agroindustrial, localizada no município de Cabaceiras – Paraíba.

Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), seja formalizado requerimento de PROVIDÊNCIAS ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine ao Secretário de Segurança Pública as providências cabíveis ao alarmante aumento de crimes ocorridos no cariri paraibano.

Requerer, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem LUIZ OLIVEIRA COSTA NETO, por ter conquistado o terceiro lugar no Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Voto de Aplauso ao Movimento do Espírito Lilás – MEL, pelos 30 anos de relevantes serviços prestados a sociedade paraibana. Fundado em 06 de março de 1992 na cidade de João Pessoa com atuação em todo Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho,a instalação de delegacia especializada no atendimento ao idoso no Município de Piancó/PB, com o objetivo de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes contra os idosos no município.

Requeiro, nos termos do art. 117, XVII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de João Bosco César Madruga, ocorrido no último dia 28 de janeiro próximo passado, nesta Capital.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de VOTO DE APLAUSO ao Dr. Emídio Antônio de Araújo Neto, pela relevância no exercício da profissão de médico e destaque como comunicador visionário e dá outras providencias.

Solicitando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Paulista-PB.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO HOSPITAL DO BEM - UNIDADE DE ONCOLOGIA DO SERTÃO, QUE INTEGRA O COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO DE PATOS, BEM COMO A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES NAQUELA CASA DE SAÚDE QUE ACOLHE MUITO BEM OS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO.

Voto de pesar pelo falecimento do senhor Salomão Barbosa de Freitas, ocorrido em 15 de fevereiro de 2022. Requeiro ainda que, desta manifestação, se dê ciência à família enlutada no seguinte endereço: Rua Orcine Fernandes, 135, Centro, Sapé-PB, 58340-000.

DENOMINA DE DELEGADO DR. GEORGE WELLINGTON FARIAS DA SILVA JÚNIOR, O EDIFÍCIO SEDE DA CENTRAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

Requerendo ao Comando Geral da Polícia Militar, a fim de que sejam adotadas medidas para o aumento do policiamento ostensivo nas rotas de grupos de ciclistas, no município de João Pessoa-PB.