Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER APARELHADOS PARA ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Pereira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba.

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA EDUCATIVA DENOMINADA “DIGO NÃO AS BRINCADEIRAS DE MAU GOSTO” A SER PROMOVIDA NO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba.

Denomina de Professor Iveraldo Lucena o trecho da PB 008 que liga João Pessoa às praias no Município de Conde.

INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUINDO A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Profissional do Serviço Funerário, a ser celebrado anualmente no dia 17 março, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro prévio como condição para atendimento ao consumidor pelos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços estabelecidos no Estado da Paraíba, na forma presencial, sítios eletrônicos e plataformas digitais, e determina outras providências

Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento da Pandemia e Epidemia em todo o Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em boletos de cobrança informação clara sobre o número de parcelas contratadas pelo consumidor, bem como, número da parcela a que se refere o documento.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, para que sejam adotadas medidas para viabilizar a adequação da Lei Federal nº 14.131/21 que aumentou a margem consignável dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público da Paraíba, bem como a suspensão por até 120 dias os descontos de parcelas dos empréstimos consignados.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Torna Obrigatório a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade, próximo às unidades de ensino, localizadas às margens das rodovias Estaduais da Paraíba”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação e manutenção Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas, Institui o conceito de sementes crioulas o incentivo à conservação da Agro biodiversidade e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Excelentíssima Senhora Nilda Gondim, Senadora da República, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Damião Feliciano da Silva, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa de Segurança da Mulher. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva a Abertura do Movimento Nacional e Internacional Maio Amarelo.

Requerendo nos termos do art. 90 e incisos c∕c o art. 64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada oportunamente uma Sessão Especial para celebrar o Quadragésimo aniversário da Diocese Guarabira, cuja instalação canônica e posse do primeiro bispo – Dom Marcelo Pinto Carvalheira – ocorreu em 27 de dezembro de 1981; tendo como convidados autoridades eclesiásticas, civis e militares, agentes de pastorais, grupos e movimentos religiosos.

Requerendo que a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, realize uma audiência pública para debater o uso dos Agrotóxicos na agricultura. Requeiro, ainda, que sejam convidados para essa audiência pública, o Secretário de Estado de Agricultura, Secretário de Estado de Agricultura Familiar, representantes do COOPERAR-PB, ASA, FETAG, CONSEA, MST, Comissão Pastoral da Terra – CPT, entre outras entidades que atuam nesta área.

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB a implantação de uma lombada física no final da ladeira da Rua Fernando Cunha Lima, na Comunidade Conjunto Bela Vista, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa a Pavimentação da rua João Galdino da Silva, Comunidade Jardim Bom Samaritano, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Superintendente da CAGEPA que viabilizem a melhoria no abastecimento de água no município de Serraria-PB.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa a reforma da ponte do rio Jaguaribe, na Comunidade Jardim Bom Samaritano, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB a implantação de uma faixa de pedestre e uma lombada física em frente a cozinha comunitária do Conjunto Bela Vista, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo a EMLUR que adote providências para a remoção de entulhos na Rua João Úrsulo, na Comunidade do Conjunto Bela Vista, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo à SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa a limpeza e drenagem do Rio Jaguaribe que passa no entorno da Comunidade Jardim Bom Samaritano, no Bairro do Cristo, em João Pessoa - PB.

Requerendo a EMLUR a limpeza e pintura do meio fio das Comunidades Jardim Bom Samaritano e do Conjunto Bela Vista, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo VOTO DE APLAUSOS ao Dr. João Modesto, médico endocrinologista, por assumir a Presidência do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.

Solicita ao Secretário de Segurança e da Defesa Social, medidas voltadas para garantia da segurança pública no município de Cuité de Mamanguape/PB.

Solicita ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, melhorias na estrutura da UPA de Tibiri, em Santa Rita-PB.

Solicita ao Secretário de Saúde de João Pessoa, melhorias na estrutura do Hospital Trauminha, em João Pessoa-PB.

Solicita à SEMOB - Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana que transforme a Rua Agostinho Fonseca Neto, no Bairro do José Américo, em sentido de mão única, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa o calçamento da Rua Doutor Airton Cordeiro, no Bairro do Bessa, na cidade de João Pessoa/PB.

Voto de Aplauso ao Exército Brasileiro, em virtude dos 373 anos desta Instituição de Estado Secular, comemorado dia 19 de abril do corrente ano, neste Estado.

Voto de Aplauso ao 1º Grupamento de Engenharia, Grupamento General Lyra Tavares, Comandante Exmº. Sr. General de Brigada Rogério Cetrim Siqueira, em virtude do aniversário de 66 anos de História, comemorado anualmente dia 27 de abril, neste Estado.

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB a implantação de uma lombada física na Travessa Murilo Buarque, no bairro do Cristo, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Sr. Cícero Lucena, Prefeito do Município de João Pessoa, que autorize a incorporação dos estudantes do internato de Medicina que estão atuando na linha de frente, no grupo de prioritários para receberem a vacina contra a COVID-19.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Voto de Aplausos à Bamidelê – Organização de Mulheres na Paraíba, pelos 20 anos de trabalhos na luta pela eliminação do racismo e do sexismo, na busca por igualdade racial e de direitos entre homens e mulheres paraibanas.

Requerendo à SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa - o calçamento e saneamento da Rua João Paulo II, no Bairro do Grotão, na cidade de João Pessoa/PB.

Voto de Aplauso ao Sr. JOSÉ ELEUTÉRIO DE ASSIS, 2° Sargento QPC, da Policia Militar, por Ato de Bravura, no Estado da Paraíba.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador, através do Secretário de Saúde que realize o conserto do mamógrafo da Maternidade Dr. Peregrino Filho no município de Patos.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador que intensifique o patrulhamento rural em São José de Espinharas e Santa Gertrudes.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador a distribuição de alevinos para os açudes da 6ª região geoadministrativa.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Recuperação Asfáltica do trecho da PB-382 que liga o município de São José de Caiana ao município de Serra Grande-PB.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Pavimentação Asfáltica da travessia do perímetro urbano do trecho que liga município de São José de Caiana ao município de Serra Grande-PB.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Diretor-Presidente da CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, para que seja realizado um estudo técnico para regularização do abastecimento de Água no município de Juarez Távora, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário Executivo do Empreender, para que sejam implementadas ações do Programa Empreender-PB, no município de Capim-PB.

Requerendo constituição da Frente Parlamentar de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Votos de pesar em virtude do falecimento de Wellington José de Oliveira Pereira, professor e escritor paraibano e de Wallace de Oliveira Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações na Paraíba, irmãos vítimas de covid-19.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa o calçamento das Ruas mencionadas abaixo, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo a CAGEPA a implantação do sistema de saneamento básico nas ruas mencionadas abaixo, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de realizar um estudo técnico para implantação de um Giradouro com redutor de velocidade, no trecho da rodovia que dá acesso ao Centro do município de Riachão do Poço, neste Estado.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Carlos Tibério Limeira Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação de cursos técnicos profissionalizantes no município de Brejo do Cruz, levando em conta o setor produtivo da localidade.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Jericó /PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, no sentido de que considere a viabilidade de disponibilização de ambulâncias em quantidade suficiente para o atendimento do Hospital Regional Senador Rui Carneiro, instalado na cidade de Pombal.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de João Pessoa, Cícero Lucena, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar melhoria na iluminação pública do bairro de Cabo Branco.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade de melhorias estruturais e de pessoal na UPA JOAQUINA PIRES BARBOSA HENRIQUE em Monteiro/PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, bem como ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), solicitando a recuperação da malha asfáltica da PB-238.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, no sentido de que considere a viabilidade de melhorias estruturais e de pessoal na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TORRE-I.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de disponibilização de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e saneamento básico no Município de São Bentinho /PB ou que analise a possibilidade de celebração de convênio junto a Prefeitura do Município, objetivando apoio na resolução das demandas ora indicadas.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de poços tubulares com dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de Condado /PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Senhor Comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves, no sentido que considere a necessidade de intensificar a patrulha policial no Município de Junco do Seridó, tanto na zona urbana, como na zona rural, em decorrência da crescente onda de violência que está assolando a localidade, com um considerável número de assaltos e mortes, causando pânico na população.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando a reforma de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, no município de Cajazeirinhas.

Solicitando “Voto de Aplausos” para todos os profissionais da área de Segurança Pública do Estado da Paraíba, que arriscam suas vidas todos os dias, sobretudo neste momento de pandemia da COVID-19.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar votos de solidariedade a diretoria do Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFPB – Gestão Todos de Uma vez.

Solicitando ao Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que seja respeitado o princípio da separação dos Poderes em todas as decisões da Suprema Corte.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, Soraya Galdino de Araújo Lucena, que possa orientar os secretários municipais sobre a implementação da vacinação das doulas, considerando que essas profissionais já estão incluídas no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

Solicitando ao prefeito de Campina Grande, a inclusão dos médicos veterinários da cidade como prioridade no Plano de Vacinação contra a Covid-19.

Requerendo “Voto de Aplausos” para o Policial Militar Bruno Weslley Marcelino do Nascimento, por ação meritória e ato de bravura.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias para que haja um reforço policial nas proximidades da UEPB e do Parque Tecnológico em Campina Grande/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que viabilize a manutenção e reabertura do Parque de Bodocongó, no município de Campina Grande/PB.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, a viabilização da inserção no Curso de Habilitação de Sargentos para a turma de 2002.

Requerendo Moção de Aplausos ao perfil “Belezas de Guarabira” (belezasdegbapb), administrado por Daniel Fernandes (danielfernandesgba), que desenvolve um profícuo e valoroso trabalho nas redes sociais sobre as potencialidades turísticas do município de Guarabira-PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Educação do Estado, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas na implementação de laboratório de robótica na Escola Estadual de Ensino Médio Cineasta Linduarte Noronha, no município de Sapé-PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Médio Cineasta Linduarte Noronha, no município de Sapé-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Estado, a inclusão de todas as mulheres grávidas como prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

Requerendo que seja encaminhado apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Otávio Amorim, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Miguel Lilioso de Lucena, pai do jornalista Jordan Bezerra e do vereador de Santa Terezinha Francisco Bezerra, fato ocorrido em 05 de abril do corrente ano, na cidade de Campina Grande.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a pavimentação da Rua Otávio Amorim, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Solicitando ao Prefeito da cidade de Caaporã, e ao Secretário de infraestrutura, o calçamento da Rua Pedro Vicente, Caaporã-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, a urgência na tramitação do projeto 2295/2000, bem como sua aprovação, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Requer que seja encaminhado apelo desta Casa Legislativa ao Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, para que através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, sejam tomadas as devidas providências com vistas à instalação de uma unidade da Casa da Cidadania, no município de Mari.

Requerendo que seja consignado nos Anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso aos Guardas Municipais de João Pessoa, que conseguiram evitar um suicídio no viaduto do Geisel, no último dia 22.

Requerendo “Voto de Aplausos” para todos os profissionais da área da saúde do Estado da Paraíba que estão na linha de frete no combate contra a Covid-19, arriscando suas vidas para garantir a saúde dos infectados.

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, solicitando a ampliação de vagas para a enfermagem obstétrica nas maternidades estaduais e municipais da Paraíba, para atendimento aos partos considerados de baixo risco e de alto risco (assistência compartilhada com a equipe médica e multiprofissional), visado a redução dos índices de morte materna no estado e a promoção da experiência positiva de parto, preconizada pela OMS.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a solicitando a instalação de um restaurante popular no município de Junco do Seridó.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba solicitando o apoio a instituições de suporte a animais abandonados no município de Sousa.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de São Bentinho.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, ao Sr. Sérgio Fonseca de Souza, Secretário de Estado de Administração Penitenciária solicitando a promoção de cursos profissionalizantes de curta e média duração na Cadeia Pública de Pombal.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, ao Sr. Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente solicitando a instalação de cisternas para a captação de água na zona rural do município de Riacho dos Cavalos.

Requerndo ao Excelentíssimo Senhor Jonildo Cavalcante, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, que sejam viabilizadas as ações necessárias no sentido de implementar programa de fomento para socorrer, de forma emergencial, o pequeno agricultor paraibano.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a instalação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Guarabira.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Catolé do Rocha.

Requerendo ao Senhor Eduardo Cunha, Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a instituição de campanhas de prevenção ao suicídio e valorização da vida na rede estadual de saúde, pública e privada, em parceria com os municípios paraibanos e em conformidade com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Cajazeiras.

Requerendo a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, que sejam adotadas as providências cabíveis visando a divulgação ampla e irrestrita dos serviços existentes no Estado da Paraíba de prevenção e combate da violência contra a mulher.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a implantação de práticas de equoterapia, no Estado da Paraíba, dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Guarabira.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Itabaiana.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Itaporanga.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Monteiro.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Patos.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Piancó.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Picuí.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto ao retorno das aulas nas escolas públicas do Estado da Paraíba, de modo que esses alunos sejam contemplados nos decretos de flexibilização do isolamento social, assim como foram contempladas as escolas particulares.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a viabilização da prorrogação do IPVA para os trabalhadores devidamente cadastrados na qualidade de transporte turístico, como forma de minimizar os impactos econômicos sociais, decorrentes do período de pandemia.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a implantação do projeto “Ressignificando Vidas” no Hospital Regional de Sousa.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a implantação do protocolo de laudos médicos de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com prazo indeterminado.

Requerendo nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo aos Senadores da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, Daniela Ribeiro e Nilda Gondim, no sentido de apoiar a categoria dos Enfermeiros de Nível Superior, os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem por meio dos PLS 2564/2020, PLS 349/2016 e PLS 448/2016 que tramitam no Senado da República.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Policial Militar do Estado de Pernambuco, Charles Alexandre Almeida de Moura, em razão da ação exitosa que resultou na prisão de dois criminosos no bairro dos Bancários.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, o recapeamento da Rodovia Estadual PB-085, trecho entre Pedro Regis e Pirpirituba.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do engenheiro agrônomo, Marcos Aurélio de Menezes Sá, fato ocorrido em 11 de abril do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Estado, a inclusão dos médicos veterinários do Estado como prioridade no Plano de Vacinação contra a Covid-19.

Requerendo ao presidente da ENERGISA-PB e ao Prefeito do Município de João Pessoa, o reparo no quadro de energia do Mercado Central.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Estado, a reabertura dos 145 leitos fechados nos últimos sete meses, segundo o 34º Relatório de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, elaborado pelo TCE-PB.

Requerendo “Voto de Aplausos” para os Policiais Militares Aspirante Teonis Rocha Felipe da Silva e Cabo Francisco Wanderley de Andrade, em razão do ato de bravura onde foram utilizadas técnicas de primeiros socorros para ressuscitar um homem que havia entrado em Parada Cardiorrespiratória.

Requerendo ao Prefeito do Município de Santa Rita uma revisão do Plano Diretor do município.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, através do DER – Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba, no sentido de viabilizar a construção de 04 (quatro) lombadas com sinalização e uma barreira de proteção (guard rail) no Município de Pedra Lavrada, conforme especificado no presente requerimento, visando garantir a segurança no trânsito da cidade.

REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de “Operação Tapa-Buracos” e recapeamento asfáltico na Rodovia Estadual PB 262, no trecho entre Município de Teixeira e o Município de Patos.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja registrado nos anais da Casa Legislativa, “Voto de Aplauso” ao Projeto “Apreciando fotografias, revivendo memórias, partilhando emoções e construindo saberes” desenvolvido pela professora da Rede Municipal de Ensino do município de Queimadas, professora Jocilene Alves Barbosa.

Requerendo apelo ao Governador da Paraíba, ao Prefeito de João Pessoa, ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), ao o Superintende Regional do DNIT e à Bancada de Deputados Federais da Paraíba, solicitando a construção de um viaduto, com passarela protegida e acessível para pedestres, na BR-230, em frente ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, município de João Pessoa, estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que adotem providências para convocar os docentes classificados no concurso para a educação da rede estadual de ensino em 2019, cumprindo o pacto feito pelo Governador João Azevêdo com a categoria em sua campanha eleitoral, de efetivar 4.000 (quatro mil) professores na gestão atual.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor-Presidente da CAGEPA, que tomem providências para que não ocorra o corte no fornecimento de água, enquanto não houver atendimento presencial à população.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Desenvolvimento Humano, o fornecimento de cestas básicas para as comunidades mais carentes do Município de Malta - PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), solicitando providências no sentido de normalização no serviço de abastecimento de água nos bairros Altiplano, Santo Amaro, Janduhy Carneiro e Francisco Paulino, no município de Pombal, neste Estado.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar votos de solidariedade aos estudantes, que foram chamados pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, de analfabetos funcionais.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar votos de solidariedade ao Movimento LGBTQIA+, em especial as entidades, movimentos, organizações e grupos do nosso estado que foram ofendidas pelas falas proferidas do Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar votos de solidariedade às Universidades Públicas, apontadas como “um monte de telhado” pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Solicitando ao Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, a flexibilização das atividades dos Circos, para que possam funcionar nos mesmos moldes que vem ocorrendo com as demais atividades econômicas, previstas no Decreto Municipal n.º 9.709 de 18 de abril de 2021.

Solicitando ao Prefeito do Município de Santa Rita, a coleta dos resíduos sólidos nas margens do Rio Mumbaba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, a instalação de uma delegacia especializada no atendimento a violência contra mulher no Bairro de Mangabeira, com o objetivo de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes contra a mulher.