Resumo (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.211/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".

CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES.

DEFINE E CARACTERIZA OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A GRANDE CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.

INSTITUI E INCLUI A "SEMANA DA IMPRENSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO DETRAN-PB, DE FUNCIONALIDADE (FERRAMENTA DIGITAL) DESTINADA À COMUNICAÇÃO ON LINE DE VENDA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Incluir no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a “festa do Cristo Rei” realizada no município de Itaporanga.

Cria a Campanha Permanente Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado da Paraíba.

DETERMINA QUE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS INFORMEM À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE QUANDO ALGUM CLIENTE OU PACIENTE TENHA ALTERAÇÃO DA HEMOGLOBINA GLICADA

CRIA A NECESSIDADE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FORNECER A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUINDO A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990, e dá outras providências

DENOMINA DE RODOVIA MAJOR ZÉ LEITE A PB – 395, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA PB - 393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB.

CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXMº. SR. RONALDO GUERRA, SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO.

Assegura às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Denomina de Monsenhor Ruy Barreira Vieira a Escola de Gastronomia que funciona no Hotel Bruxaxa no município de Areia.

DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO A DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUINDO A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do estado da Paraíba apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e fixa outras providências.

Assegura o Poder Executivo estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENGENHEIRA EMÍLIA CORREIA LIMA.

Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao General de Exército, Exmº. Sr. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, Comandante Militar do Nordeste, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Executiva de Empreendedorismo adotar medidas, com a maior brevidade possível, para apoiar os promotores de eventos, as pequenas e médias empresas do ramo artístico que estão paradas, sem saúde financeira, em razão das medidas decretadas para conter a pandemia do novo coronavírus.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para zerar a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que Institui a Indenização de Auxílio à Saúde aos Policiais Militares do Estado da Paraíba.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que suspende, até que seja editada lei estadual específica que trate do regime próprio de previdência dos militares, todas as contribuições de natureza previdenciária relativas aos militares inativos e pensionistas estipuladas pela Lei Federal n° 13.954/2019

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação adotar medidas para rever o texto do art.5º da Lei nº 11.100/2018, que regulamenta o ensino integral no Estado da Paraíba, por se tratar de matéria cuja competência constitucional é privativa do Executivo.

INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA PELO AGRESSOR NAS GARANTIAS DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

PEDIDO DE INFORMAÇAO A SENHORA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESCLARECIMENTOS SOBRE DESCONTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS DIRETAMENTE NOS CONTRACHEQUES DE DIVERSOS PENSIONISTAS E RESERVISTAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ATRAVÉS DO CÓDIGO 998, APROFUNDANDO AINDA MAIS A GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS PENSIONISTA E MILITARES DA RESERVA.

PEDIDO DE INFORMAÇAO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA LEGISLATIVA, A LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE ADIDOS EM SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES.

Requeiro nos termos do 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Prefeito do Município de Guarabira, para que forneça as seguintes informações: 1. Em 27 de outubro de 2020 foram iniciadas as obras de construção do Complexo Municipal de Saúde, intitulado de “Prefeito João Pimentel Filho” e localizado no antigo prédio do CAIC, no bairro do Nordeste I, Guarabira. Atualmente tudo está parado e entregue a ação de vândalos, por que parou? 2. Pelo que foi divulgado, seriam 4.844,58m² de área construída à serviço da população guarabirense, o projeto inicial ainda permanece? 3. A obra estava programada para ser construída com recursos próprios do município e foi orçada no montante de R$ 3.555.463,69. Esse valor ainda permanece? 4. Conforme anunciado pela Prefeitura, a execução da obra seria pela empresa Aguiar & Aguiar Construções Ltda. Ainda será executada por essa empresa anunciada? 5. Qual a nova data programada para a execução e entrega da obra?

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Sr. Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, informações acerca da apuração de possíveis irregularidades no Programa Gol de Placa, conforme denúncias na Imprensa.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGEM PELOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, QUE SERÁ CELEBRADO NO PRÓXIMO DE 01 DE MAIO DE 2021, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS POSTERIORMENTE.

REQUERENDO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO AOS 29 ANOS DO MOVIMENTO DO ESPÍRITO LILÁS (MEL).

Que seja realizada oportunamente uma Sessão Especial para celebrar a Ordem DeMolay, cuja data foi instituída através da Lei n°. 8.637, de 18 de março de 2008, bem como para debater temas gerais de interesse público.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA CELEBRAR O DIA DO PNEUMOLOGISTA E DIALOGAR SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NA PARAÍBA, CUJO MÊS FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N°.11.671/2020.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, SEJA ATRAVÉS DO SISTEMA REMOTO DE VÍDEO CONFERÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DE FORMA PRESENCIAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, NA HIPÓTESE DE HAVER CONDIÇÕES SANITÁRIAS DECORRENTES DO COVID-19 FAVORÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A DINÂMICA ECONÔMICA DA 9ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DA PARAÍBA (REGIONAL DE CAJAZEIRAS).

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, SEJA ATRAVÉS DO SISTEMA REMOTO DE VÍDEO CONFERÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DE FORMA PRESENCIAL NA CIDADE DE PICUÍ, NA HIPÓTESE DE HAVER CONDIÇÕES SANITÁRIAS DECORRENTES DO COVID-19 FAVORÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A DINÂMICA ECONÔMICA DA 4ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DA PARAÍBA (REGIONAL DE CUITÉ).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INCLUÍDA A PARTICIPAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA, PARA A PROMOÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, PRESIDIDA PELA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021, EM ALUSÃO AO DIA DO NORDESTINO, CELEBRADO NO DIA 08 DE OUTUBRO.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor(a) Prefeito (a) Constitucional do Município de São Bentinho/PB, no sentido de que considere a viabilidade de implementação de sistema de iluminação pública de LED na cidade.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de João Pessoa, Luciano Cartaxo, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar melhoria na iluminação pública do bairro Trincheiras.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO ÀS ATRIZES PARAIBANAS, MARCÉLIA CARTAXO, SOIA LIRA E ZEZITA MATOS, INTEGRANTES DO ELENCO DO FILME PACARRETE, VENCEDOR DO 47º FESTIVAL DE GRAMADO-RS, PELO LANÇAMENTO DO FILME OCORRIDO RECENTEMENTE NOS CINEMAS BRASILEIROS.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 117, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO VOTO DE APLAUSOS AO JORNALISTA MATEUS SILOMAR E O EDITOR DE ÁUDIO JOÃO LUCENA LIRA, AMBOS DA RÁDIO TABAJARA, COM A APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA INTITULADA “LINGUAGEM INCLUSIVA”, ONDE ABORDARAM A IMPORTÂNCIA DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA PARA INCLUSÃO DE PESSOAS NÃO-BINÁRIAS, E FORAM OS GRANDES VENCEDORES, NA CATEGORIA ÁUDIO, DO 1º PRÊMIOS DE JORNALISMO INCLUSIVO, REALIZADO PELO PORTAL JORNALISTAS & CIA, COM O APOIO DA HBO LATIN AMERICA, CUJO RESULTADO FOI DIVULGADO NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, DIA 9 DESTE MÊS. A PREMIAÇÃO VISA RECONHECER OS MELHORES TRABALHOS JORNALÍSTICOS QUE FAZEM USO DA LINGUAGEM NEUTRA OU INCLUSIVA.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Alagoinha.

Solicitando MOÇÃO DE PROTESTO pela decisão judicial que determinou a prisão domiciliar do Jornalista Oswaldo Eustáquio, no âmbito do inquérito 4828 e proibiu o jornalista o direito de se expressar através das redes sociais, onde exerce sua atividade.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Água Branca.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, , no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Brejo dos Santos.

Requerendo apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, no sentido de que sejam adotadas providências para limpeza urbana na Avenida Inspetora Emília Mendonça, no Bairro Valentina, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo Apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, que tome providências para o calçamento da Rua Argemira Gomes Arruda- Planalto da Boa Esperança, em João Pessoa/PB.

Requerendo expediente a Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a recuperação asfáltica na Rua Aurília Lins Rabelo, localizada no Bairro Costa e Silva.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Espetor D’Jalma da Fonseca, n° 224- Valentina I, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM PROFESSORA MARIA CECILIA DE CASTRO, localizada no Município de Alcantil/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF Nova União, localizada no Bairro de Mangabeira, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola pública estadual EEE FUNDAMENTAL E MEDIO MELQUIADES TEJO, localizada no município de Barra de São Miguel/PB.

Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Avenida Brasil, localizada no Bairro do Costa do Sol, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Paratibe, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabaceiras/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Secretaria do Meio Ambiente – SEMAN, para que adote providências para o serviço de poda das árvores da Rua Arlindo Joaquim da Silva, localizada no Bairro do Valentina de Figueiredo, Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para a pavimentação asfáltica da rodovia estadual PB-210 que interliga importantes Municípios do Cariri Paraibano.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Caraúbas/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requer Voto de Pesar a Família pelo falecimento do Ex-prefeito Dr. Expedito Pereira, no ocorrido em 09 de dezembro do corrente, neste Estado.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Pedra Redonda, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Aroeira, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Cacimba Nova, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Cascavel, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Deserto, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Felicidade, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Lavras, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requer ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para perfuração de um poço artesiano no sítio Monteirinho, localizado no município de São João do Tigre, visando diminuir os danos causados pelo ausência de disponibilização de recursos hídricos em quantidade suficiente para suprir a demanda daquela população.

Requeiro, nos termos do art. 117, XVII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento do médico e radiologista Péricles Rodrigues Neves, ocorrido nesta quarta-feira (16/12) no Hospital da Unimed, em João Pessoa, aos 71 anos de idade, vítima do Covid 19 no município de Sousa.

Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, que seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS à ASPADOR - Associação Paraibana de Doenças Raras, pela constituição formal da entidade.

Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, que seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Eitel Santiago de Brito Pereira, pela sua posse como acadêmico na Academia Paraibana de Letras - APL.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Casserengue.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Boqueirão.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Cachoeira dos Índios.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Gurjão.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Itaporanga.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Estado da Paraíba, a construção de um viaduto na BR-101, na entrada dos bairros Costa e Silva e Bairro das Indústrias.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de Lagoa.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de viabilizar a construção de cisternas para captação de água, na zona rural do Município de Condado/PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Catolé do Rocha/PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a implantação de um Sistema de Abastecimento Singelo, na comunidade Salgado, município de Casserengue, neste Estado.

Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis voltados para mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero em todas as consultas ginecológicas realizadas pelo sistema público.

Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para oferecer oficinas gratuitas de treinamento para capacitar profissionais de saúde das áreas de ginecologia e obstetrícia para que realizem consultas e exames de forma adequada na população LBT, garantindo o princípio da equidade, assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a construção de uma barragem para abastecimento de água do município de Casserengue, neste Estado.

Solicitando ao Diretor Superintendente do DER, providências no sentido de instalar uma lombada na rodovia PB-087, altura do Distrito Santa Maria, em frente da EMEF José Lins Sobrinho, município Areia, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor presidente da CAGEPA, a extensão da rede de abastecimento de água para atender a comunidade Sítio Velho no município de Areia, neste Estado.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa uma “Moção de Aplausos” ao jovem Edimar Ferreira de Lima Souza, em razão da conquista do título de Campeão Brasileiro Sub-23 nas categorias 5000 e 10000 metros.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa uma “Moção de Aplausos” ao Prefeito de Picuí, Olivânio Remígio, pela conquista do “Selo UNICEF 2020

Solicita ao Governador e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER, providências no sentido de recapeamento da PB-063 no trecho que corta do município Gurinhém-PB até Mulungu-PB.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba, a construção de uma academia ao ar livre, no município de Areia, na comunidade Pindoba e Barra do Quati, neste Estado.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município Esperança-PB, pela comemoração do seu aniversário de 95 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 1° de Dezembro de 2020

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Frei Marinho-PB, pela comemoração do seu aniversário de 58 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 26 de Dezembro de 2020.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Cabedelo-PB, pela comemoração do seu aniversário de 64 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 12 de Dezembro de 2020.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Serra Redonda-PB, pela comemoração do seu aniversário de 67 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 17 de Dezembro de 2020.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Arara-PB, pela comemoração do seu aniversário de 59 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 19 de Dezembro de 2020.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Passagem-PB, pela comemoração do seu aniversário de 59 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 22 de Dezembro de 2020.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Cuitegi-PB, pela comemoração do seu aniversário de 58 anos de emancipação política, que aconteceu no dia 26 de Dezembro de 2020.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba João Azevedo, para que providencie a criação do Programa de Assistência à Saúde das Pessoas com Deficiência.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba e ao senhor Diretor-Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da paraíba - DER, para que determinem a adoção de um plano conjunto, entre o DER e a Polícia Militar da Paraíba no tocante à segurança dos condutores que trafegam na Rodovia Estadual que liga os Municípios de Sumé/PB, Congo/PB até a divisa com o Estado de Pernambuco na cidade de Jataúba/PE.

Requerendo Apelo ao Excelentíssimo Sr João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para a inclusão na lista de prioridades do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra o COVID-19, as pessoas com deficiência e as acometidas por doenças raras, assim como também profissionais de saúde, da segurança pública e da educação.

Requerendo Apelo ao Excelentíssimo Sr. Cícero Lucena, Prefeito de João Pessoa, para a inclusão na lista de prioridades do Plano Municipal de Vacinação, na primeira fase da vacina contra o COVID-19, as pessoas com deficiência e as acometidas por doenças raras, assim como também profissionais de saúde, da segurança pública e da educação.

Requer apelo ao Superintendente Estadual da Caixa Econômica Federal para que adote providências que possibilitem a abertura de uma agência bancária do Banco da Caixa no Bairro de Valentina de Figueiredo, Município de João Pessoa-PB

Requerimento ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para inclusão da categoria – motoristas por aplicativos – na lista do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba.

Requerendo a Casa de Epitácio Pessoa, Moção de Aplausos aos policiais civis do Estado da Paraíba, pelo exitoso trabalho desempenhado na operação “SEM FRONTEIRAS”, ocorrida no último dia 21/01/2021.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para inclusão da categoria dos profissionais do transporte (público e privado) de cargas e passageiros (motoristas de ônibus e cobradores, motoristas de táxi, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte alternativo e mototaxistas) na lista do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para inclusão da categoria dos profissionais – motorista de ambulância – na lista do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Cabedelo, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para o Recapeamento do asfalto da Rua Wogran Robson Vieira Correia, Loteamento Bela Vista, no Bairro de Intermares, Cabedelo-PB.

Requerendo ao Presidente da República, o excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, no sentido de que adote medidas para o retorno do subsídio ao milho e derivados como forma de assegurar a sobrevivência dos pequenos produtores rurais no Estado da Paraíba.

REQUERENDO QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO POLICIAL CIVIL MÁCIO GREZ TENÓRIO DA SILVA, AGENTE DE INVESTIGAÇÃO, POR SUA EXCELENTE ATUAÇÃO EM FATO OCORRIDO EM 20/08/2020, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, A QUAL OCASIONOU A PRISÃO DO INFRATOR, BEM COMO A APREENSÃO DOS BENS QUE FORAM PRODUTO DO ROUBO E UMA ARMA ILEGAL PORTADA PELO DELINQUENTE.

REQUERENDO QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO POLICIAL CIVIL JOSUÉ THIAGO CHAVES DE FARIAS, AGENTE OPERACIONAL, POR SUA EXCELENTE ATUAÇÃO EM FATO OCORRIDO EM 20/08/2020, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, A QUAL OCASIONOU A PRISÃO DO INFRATOR, BEM COMO A APREENSÃO DOS BENS QUE FORAM PRODUTO DO ROUBO E UMA ARMA ILEGAL PORTADA PELO DELINQUENTE.

Requerendo ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, no sentido de que seja efetivada a promoção por merecimento ao Investigador da Polícia Civil do Estado da Paraíba, o senhor Josué Thiago C. Farias, por sua excelente atuação em fato ocorrido em 20/08/2020, na cidade de Campina Grande, a qual ocasionou a prisão do infrator, bem como a apreensão dos bens que foram produto do roubo e uma arma ilegal portada pelo delinquente.

REQUERENDO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETIVADA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, O SENHOR MÁCIO GREZ TENÓRIO DA SILVA, POR SUA EXCELENTE ATUAÇÃO EM FATO OCORRIDO EM 20/08/2020, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, A QUAL OCASIONOU A PRISÃO DO INFRATOR, BEM COMO A APREENSÃO DOS BENS QUE FORAM PRODUTO DO ROUBO E UMA ARMA ILEGAL PORTADA PELO DELINQUENTE.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE MEDIDAS PARA ZERAR A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE REDUZIR O ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS E BENEFICIAR OS CONSUMIDORES.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, na pessoa do seu Diretor-Geral o Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, sobre a previsão de início das obras da duplicação da BR-230 (trecho: Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB).

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Ministério da Infraestrutura, na pessoa do seu Ministro o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a previsão de início das obras da duplicação da BR-230 (trecho: Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja realizado APELO ao Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que providencie, com a máxima urgência, a construção do terceiro eixo do PISF - Projeto de Integração do São Francisco, para atender a região do Vale do Piancó; a conclusão da infraestrutura do canal do eixo leste na área que está inserida no território paraibano e a utilização de um Sistema Operacional e de Gestão que impeça a degradação do canal.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, na pessoa do seu Diretor-Geral o Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, sobre a previsão de início das obras da duplicação da BR-104 (trecho: Campina Grande/PB a Caruaru/PE).

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Ministério da Infraestrutura, na pessoa do seu Ministro o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a previsão de início das obras da duplicação da BR-104 (trecho: Campina Grande/PB a Caruaru/PE).

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja realizado APELO à CODEVASF – Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, para que viabilize, com a máxima urgência, a construção do terceiro eixo do PISF - Projeto de Integração do São Francisco, para atender a região do Vale do Piancó; a conclusão da infraestrutura do canal do eixo leste na área que está inserida no território paraibano e a utilização de um Sistema Operacional e de Gestão que impeça a degradação do canal.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO NO 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FORMALIZADO REQUERIMENTO DE APELO AO LÍDER DA BANCADA FEDERAL DA PARAÍBA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O DEPUTADO EFRAIM FILHO (DEM), PARA QUE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS PARAIBANOS INTERCEDAM JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E À CODEVASF – COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, PARA QUE PROVIDENCIEM, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO EIXO DO PISF - PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO, PARA ATENDER A REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ; A CONCLUSÃO DA INFRAESTRUTURA DO CANAL DO EIXO LESTE NA ÁREA QUE ESTÁ INSERIDA NO TERRITÓRIO PARAIBANO E A UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA OPERACIONAL E DE GESTÃO QUE IMPEÇA A DEGRADAÇÃO DO CANAL.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE VENCIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EM NOME DO GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO E AO SENHOR SECRETARIO DE SAÚDE GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS, NO SENTIDO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A REABERTURA DO HOSPITAL DE CAMPANHA NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO NO 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FORMALIZADO REQUERIMENTO DE APELO AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, O SENHOR EVALDO CRUZ NETO, NO SENTIDO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO CICLO DE INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DA AUTARQUIA.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Walter Braga Neto, Ministro da Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil, no sentido de incluir o município de Campina Grande/PB no ciclo de investimentos e geração de emprego e renda do Governo Federal.

Solicitando“Voto de Aplausos” para a Caixa Econômica Federal, em razão do seu aniversário de 160 anos como o banco de todos os brasileiros.

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao excelentíssimo governador do estado, o Sr. João Azevedo, ao Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Cláudio Furtado, a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Gerentes Regionais de Ensino, Diretores e Diretoras, Gestores, Professores e Professoras, bem como todos os outros profissionais da rede de ensino estadual, pelo 1º lugar na avaliação do Índice de Educação a Distância, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento de José Carlos Abreu Cartaxo, popular “Carlinhos do Paredão” e sua esposa, Lívia Gonçalves Abreu, neste dia 22 de fevereiro.

Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações) REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; à Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA; à Secretaria de Saúde do Estado; dando-se ciência ao Ministério Público Estadual, para que proceda com a instalação de barreira sanitária, higienização e demais medidas do protocolo em combate ao COVID-19, nas sedes da EMPASA, em Campina Grande e nos demais municípios do Estado.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, no âmbito da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Turismo e Meio-Ambiente, a realização de VISITA TÉCNICA a Pedra da Boca, para fins de conhecer o Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizada no município de Araruna – Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; à Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA; à Secretaria de Agricultura do Estado; dando-se ciência ao Ministério Público Estadual, para que proceda com a limpeza, construção de sistema de esgoto e reparos no calçamento na sede da EMPASA, no município de Campina Grande.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO FEDERAL; ao Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR; para que proceda com a conclusão das Obras da Adutora do Pajeú.

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Sr. Antônio Fernandes Filho, pela ascensão ao cargo de Reitor da Universidade Federal de Campina Grande.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento de DR. NEWTON VITAL FIGUEIREDO, em Campina Grande.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM JAIRO AIRES CALUETE, localizada no Município de Parari/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM OLIVIA SARAIVA MAIA, localizada no Município de São José do Brejo do Cruz/PB.

Solicitando “Voto de Aplausos” para os Bombeiros Militares do Estado da Paraíba, Sargento Ednaldo dos Santos Ferreira e o Soldado André Tavares Régis, em razão dos bons serviços prestados à sociedade paraibana, em especial, da ação meritória de salvamento feita na Praia de Coqueirinho, litoral do Estado.

Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Ipê-Amarelo, localizada no Bairro de Paratibe, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo “Voto de Aplausos” para o Superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Dr. Marcelo Paulo Tissiani, em razão do acolhimento aos pacientes transferidos do Estado do Amazonas para o Hospital Universitário de João Pessoa, como forma de minimizar o colapso do sistema de saúde local de Manaus ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Encaminhando manifestações de apelo ao Governador do Estado e ao competente Secretário de Recursos Hídricos, a fim de que se adotem medidas necessárias no sentido de viabilizar a contratação de Dois Carros Pipas, de forma urgente, para o abastecimento de água, na Zona Urbana do Município de Solânea-PB.

Encaminhando manifestações de apelo ao Governador do Estado e ao competente Secretário de Recursos Hídricos, a fim de que se adotem medidas necessárias no sentido de dar celeridade à ampliação da Adutora da Barragem Nova Camará, localizada no Município de Arara.

Requer, com fundamento no artigo 117, XVIII, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor Antônio Fernandes Filho, por sua nomeação como Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

Requer, com fundamento no artigo 117, XVIII, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao paraibano Sérgio Queiroz, por sua nomeação como Secretário Especial de Modernização do Estado, cargo vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Requerendo que seja consignado nesta Casa VOTO DE APLAUSO ao professor Antônio Fernandes Filho pela nomeação como Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Manifestação de pesar pelo falecimento da professora e coordenadora de pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rosilda Alves Bezerra, ocorrido no último dia 22 de fevereiro de 2021, em decorrência de Covid-19.

Moção de Aplausos ao Instituto Butantan pelos seus 120 anos de história a serviço da vida no Brasil e no Mundo.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A REFORMA NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ANALICE CALDAS.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCLUSÃO DA REFORMA DA VILA OLÍMPICA PARAHYBA.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO, localizada no Município de Vista Serrana/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA PARAÍBA.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola pública estadual de ensino fundamental e médio JAIRO AIRES CALUETE, localizada no Município de Parari/PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, C/C 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB.

Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Julieta Cordeiro de Medeiros, localizada no Bairro de Paratibe, no Município de João Pessoa/PB.

REQUERENDO “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DO MÉDICO RADIOLOGISTA DA CIDADE DE SOUSA, DR. JOSÉ PÉRICLES RODRIGUES NEVES.

REQUERENDO “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DA SENHORA INÊS FREIRE DA COSTA, MULHER HONRADA E MÃE DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, SENHOR ZEZINHO BOTAFOGO, FATO OCORRIDO EM 21/01/2021 NO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NA PARAÍBA, PROVIDÊNCIAS SOBRE OS CASOS DE QUEIMADAS NOS ASSENTAMENTOS.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA, A EXECUÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DE TODA A ÁREA DO ENTORNO DO AÇUDE GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO A RESPECTIVA EXECUÇÃO DO PROJETO PAISAGÍSTICO DESTE PATRIMÔNIO AMBIENTAL E HISTÓRICO.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM ATIVIDADES EXTERNAS (DE RUA) ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. REQUEIRO, AINDA, QUE SE DÊ CIÊNCIA DESTA SOLICITAÇÃO, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DA PARAÍBA (SINDJOR-PB), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (STERT-PB) E À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ).

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAÇÃO E O DEVIDO ACESSO À INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO A FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESTÃO ADIDOS.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, QUE SEJA GARANTIDA A INTEGRIDADE FÍSICA DO POLICIAL MILITAR, SARGENTO AMARO, QUE FOI AMEAÇADO DE MORTE POR CRIMINOSOS.

Formula apelo ao Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Filho a fim de autorizar ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, adotar providências urgentes visando a construção de uma rotatória na entrada do município de Curral Velho.

Formula apelo ao Governador do Estado no sentido de autorizar à Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Sr. Deusdete Queiroga Filho, adotar medidas urgentes para o fechamento das comportas da Barragem Bruscas, do município de Curral Velho.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja dada prioridade durante o mês de março, as matérias que versem sobre a temática da mulher em tramitação nesta casa legislativa.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 c/c com o art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa, ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Saúde, cujo apelo é no sentido de viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.

REQUERENDO AO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA/PB (SEMOB), NO SENTIDO DE RETORNAR A LINHA DE ÔNIBUS 402 NO BAIRRO DA TORRE, EM JOÃO PESSOA/PB.

“VOTO DE APLAUSO” AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, EM VIRTUDE DE SUA PROFÍCUA E EXITOSA GESTÃO À FRENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO BIÊNIO 2019/2020, COM ÊNFASE AO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, REORDENAMENTO DAS COMARCAS, INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA, EXPANSÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE), ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS OUTROS SERVIÇOS QUE BENEFICIARAM TODOS OS JURISDICIONADOS DO ESTADO.

“Voto de Aplauso” aos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria das Graças Morais Guedes e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, em virtude da assunção aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-geral, respectivamente, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2021/2022.

Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Secretária do IASS / IPEP - Instituto de Assistência à Saúde do Servidor, solicitando celeridade na realização das perícias dos 589 professores nomeados recentemente para exercer as suas funções no Estado da Paraíba.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca, e ao Secretário Executivo da Pesca, a adoção de medidas objetivando a solta de alevinos na Barragem Saulo Maia, no município de Areia neste Estado.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 111, I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CABEDELO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL AREIA VERMELHA, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NESSE VERÃO.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que revogue as restrições contidas no Decreto nº 41.053/2021, no tocante as escolas públicas e privadas, bem como as igrejas e templos religiosos de qualquer culto e natureza, como forma de assegurar aos paraibanos o direito fundamental de acesso ao ensino e a liberdade de crença e culto religioso, previstos no texto constitucional.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, C/C 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA COMUNIDADE TIMBAÚBA, SÍTIO CAIÇARA E ASSENTAMENTO SÃO LUÍS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO – PB.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO EXMO. SR. EFRAIM MORAES, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, PARA QUE VIABILIZE A RECUPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB, QUE FOI CONSTRUÍDO PELO ESTADO EM 2008 E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI POSTO EM PRÁTICA.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE VIABILIZE A RECUPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB, QUE FOI CONSTRUÍDO PELO ESTADO EM 2008 E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI POSTO EM PRÁTICA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GALANTE AO LIGEIRO, EM CAMPINA GRANDE.

REQUERENDO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS CONTIDAS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA INSERIDO NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS “VOTO DE PESAR” PELO FALECIMENTO DO SR. GONÇALO PINHEIRO, NESSE DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Requerendo que seja encaminhado apelo desta Casa Legislativa ao Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, para que através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, sejam tomadas as devidas providências com vistas à instalação de uma unidade da Casa da Cidadania, no município de Bananeiras.

Requerendo que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Educação do Estado, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas na implementação de laboratório de robótica na Escola Estadual de Ensino Fundamental Álvaro de Carvalho, no município de Bayeux-PB.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁLVARO DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146/2015, PARA QUE SEJA GARANTIDA A DEVIDA ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.

Manifestação de apelo ao Senador Veneziano Vital do Rego e a Senadora Daniela Ribeiro, no sentido de adotar medidas para dar continuidade ao PL nº 117/2018, que dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão, de autoria do Senador José Targino Maranhão.

REQUERENDO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS CONTIDAS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA INSERIDO NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO SR. JOÃO MARTINS DE ARAÚJO PELA INSTALAÇÃO DE MAIS UM SUPERMERCADO DA REDE SUPERARAUJO, AGORA NA CIDADE DE ITAPORANGA - PB.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS MANIFESTAÇÕES DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONCESSÃO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA/PB.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO ILUSTRE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA SECAS NA PARAÍBA, DNOCS/PB, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ASSENTAMENTO FORTUNA NO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS MANIFESTAÇÕES DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES NAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB.

Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Heleno Francisco Pereira, localizada no Bairro de Paratibe, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas ao reforço do policiamento nas imediações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves, localizada no Bairro do São Bento, no município de Bayeux/PB.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A POSSIBILIDADE EM ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MÃE RAINHA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTES NA COMUNIDADE SÍTIO VELHO, MUNICÍPIO DE AREIA, NESTE ESTADO.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO E FUNCIONÁRIO APOSENTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, SR. BERNARDO TOMÉ DE LIMA,QUE FALECEU NA MANHÃ DE HOJE EM HOSPITAL DESTA CAPITAL.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar com urgência a realização de concurso público para as polícias: CIVIL, MILITAR, PENAL e CORPO DE BOMBEIROS em face da escassez do efetivo no Estado da Paraíba.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 112, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA CONFECCIONADA UMA PUBLICAÇÃO DE LEGISLAÇÕES PRODUZIDAS, NESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE AOS DIREITOS DAS MULHERES E SEUS DESDOBRAMENTOS.

REQUERENDO “VOTO DE APLAUSOS”, PARA O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR FÁBIO GOMES DE FRANÇA.

REQUERENDO “VOTO DE APLAUSOS” PARA O SENHOR MILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR, EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO NAS REDES SOCIAIS ALERTANDO E COBRANDO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS EXISTENTES NOS BAIRROS DO CRISTO REDENTOR E RANGEL.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que seja viabilizada a liberação de R$ 10 milhões para a aquisição de um acelerador linear para o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa/PB.

Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que autorize a incorporação dos estudantes de Medicina, no internato (fase final do curso), no grupo de prioritários para receberem a vacina contra a COVID-19, desta forma orientando aos municípios que mantém vínculos com os serviços pactuados com Universidades públicas e privados para assim proceder.

Solicitando ao Prefeito do Município de Caaporã, para incluir a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular complementar das escolas municipais, tendo em vista sua enorme importância para a sociedade como um todo.

Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Senhor Geraldo Antônio de Medeiro, Secretário de Saúde da Paraíba, para que autorize a incorporação dos estudantes de Medicina, no internato (fase final do curso), no grupo de prioritários para receberem a vacina contra a COVID-19, desta forma orientando aos municípios que mantém vínculos com os serviços pactuados com Universidades públicas e privados para assim proceder.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja garantida a integridade física do Subtenente Henrique da Polícia Militar, que foi ameaçado de morte por criminosos.

Requer que se registrem nos Anais desta Casa votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Erivaldo Fernandes de Almeida, ocorrido no dia 26 deste mês, no Hospital Nossa Senhora das Neves, na cidade de João Pessoa-PB.

Requerendo que seja consignado nesta Casa VOTO DE APLAUSO ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, pelo anúncio da realização de concurso de provimento de cargos permanentes na Polícia Civil do Estado da Paraíba

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento do Sr. Cosme Ricarte Feitosa, popularmente conhecido como “seu Dadá”, nesse dia 28 de fevereiro de 2021.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, solicitando que adote a política de liberação de motocicletas apreendidas quando em situação de inadimplência do pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em caráter excepcional, no período de vigência do Decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providencias.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento urgente de expediente ao Senhor Governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, fazendo apelo a tomar medidas imediatas no sentido de reforçar a segurança dos municípios que compõem o Alto Sertão da Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de adotar medidas para resolver o problema do desabastecimento de água no município de Arara-PB e suspender a cobrança de taxa de consumo até a regularização total do abastecimento.

Requeiro nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, no sentido de adotar medidas para perfuração e instalação de um poço artesiano na comunidade rural Sitio Urubu, Km 05 da PB 160, entre os municípios de Boa Vista e Cabaceiras-PB.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Candoia da Silva, ocorrido no último dia 16 de fevereiro de 2021, em decorrência de Covid-19.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Boa Vista-PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO E FEIJÃO, DESTINADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO E FEIJÃO, DESTINADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PARA O AUMENTO DO CONTINGENTE POLICIAL E RONDA NOTURNA NA CIDADE DE BOA VISTA - PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER) NO SENTIDO DE INCLUIR NA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA PB-138, QUE LIGA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE AO DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA -PB.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DOAÇÃO DE 50 MIL ALEVINOS, DESENVOLVENDO A PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO PRATA-PB

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ACERCA DA TERRAPLANAGEM EM PARTE DA PB 097(SEVERINO CAMELO) QUE LIGA A CIDADE DE ALAGOA NOVA AO SITIO DESERTO NO MUNICÍPIO DE AREIA-PB

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.112, C/C O ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE VENCIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEECT, NO SENTIDO DE ADOTEM PROVIDENCIAS PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EEEFM ANA FERREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO-PB

REQUERENDO A SECRETARIA EXECUTIVA DO EMPREENDEDORISMO, NO SENTIDO A AVALIAR A POSSIBILIDADE EM ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO COM O “PROGRAMA EMPREENDER”.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.95, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, APELANDO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE TORNE OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO PROTOCOLO PADRÃO DE PRE-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA PARAÍBA.

REQUERENDO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO VALENTINA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

REQUERENDO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LADEIRA QUE LIGA OS BAIRROS DE MANGABEIRA E VALENTINA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO.

REQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOAQUIM APARECIDO,OCORRIDO NA, ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 29/02, VÍTIMA DO COVID-19.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL NO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO SENHOR COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL EULLER DE ASSIS CHAVES, NO SENTIDO QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR A PATRULHA POLICIAL NO MUNICÍPIO DE POMBAL, TANTO NA ZONA URBANA, COMO NA ZONA RURAL, EM DECORRÊNCIA DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA QUE ESTÁ ASSOLANDO A LOCALIDADE, COM UM CONSIDERÁVEL NÚMERO DE ASSALTOS E MORTES, CAUSANDO PÂNICO NA POPULAÇÃO.

REQUERENDO APELO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOCAIS DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A FIM DE ATENDER TODAS AS REGIÕES DA CIDADE.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que seja viabilizada a construção do Hospital Universitário do Sertão, na cidade de Cajazeiras/Paraíba.

REQUERENDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESTÃO ADIDOS.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE ENCANAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, ALDEIA JACARÉ CESAR, NESTE ESTADO.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O COMBATE DA COVID-19.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A REFORMA NA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS COMUNIDADES MAIS CARENTES DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO - PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, A CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA RURAL COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE OURO VELHO - PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JOÃO PESSOA, A INCLUSÃO NOS COMPONENTES CURRICULARES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O TEMA: EDUCAÇÃO FINANCEIRA.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO NO 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FORMALIZADO REQUERIMENTO DE APELO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA, O SENHOR MARCUS VINICIUS MELO NETO, PARA QUE PROCEDA COM A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA DA BR-412, EM ESPECIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SERRA BRANCA E SUMÉ.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA DRA. ELIANE CALDAS ALVES – MANGABEIRA VIII, JOÃO PESSOA – PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, A PAVIMENTAÇÃO DA PB-148 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB À CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS - PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VELHO, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “TEMPO DE APRENDER” DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE A MELHORIAS DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PRONTOVIDA.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ADOTE MEDIDAS PARA A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DE JOÃO PESSOA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; À AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – AGEVISA; À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO; A PREFEITURA DE PATOS DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR BARREIRA SANITÁRIA COM O PROTOCOLO DE COMBATE AO COVID-19, BEM COMO MELHORIAS SANITÁRIAS NA SEDE DA EMPASA, NO MUNICÍPIO DE PATOS.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; À AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – AGEVISA; À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO; A PREFEITURA DE JOÃO PESSOA DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR BARREIRA SANITÁRIA COM O PROTOCOLO DE COMBATE AO COVID-19, BEM COMO MELHORIAS SANITÁRIAS NA SEDE DA EMPASA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

REQUERENDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE QUE ESTUDOS TÉCNICOS SEJA REALIZADOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS PARA COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA/PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO ILUSTRÍSSIMO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE SEMENTES DISTRIBUÍDO PARA A POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA PB 293 NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE PAULISTA/PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA PESSOA DO SR. DR. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PARA A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO PROTOCOLO DA COVID-19 NO HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA, DE JOÃO PESSOA; NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES, DE CAMPINA GRANDE; E HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES EM SANTA RITA; ALÉM DA EMPASA DE JOÃO PESSOA, DE CAMPINA GRANDE E PATOS.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para instalação de um Comitê de Gerenciamento de Crise com a participação de representantes dos diversos seguimentos econômicos, conselho de classes e sociedade civil organizada, para que sejam avaliadas ações emergenciais que minimizem os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novocoronavírus, sem contudo, que haja necessidade da medida extrema do toque de recolher em território paraibano.

REQUERENDO AO PREFEITO DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE MEDIDAS PARA INSTALAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SEGUIMENTOS ECONÔMICOS, CONSELHO DE CLASSES E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA QUE SEJAM AVALIADAS AÇÕES EMERGENCIAIS QUE MINIMIZEM OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS, SEM CONTUDO, QUE HAJA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA DO TOQUE DE RECOLHER NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

REQUERENDO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB – SEINFRA, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANALICE PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PARATIBE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola pública estadual EEEFM MARIA DE LOURDES MEIRA, localizada no Município de São José do Bonfim/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF - Integrada Rosa de Fátima, Paratibe, no Município de João Pessoa/PB.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, I, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO DA ALPB), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE, À PROPOSITURA ABAIXO DISCRIMINADA: • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 /2021 – DA MESA DIRETORA – AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas? - Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar que informe a esta Casa a marca e modelo dos equipamentos recebidos por meio da dispensa de licitação Nº 009/2020, tramitada no processo de número 15.000.000042.2020.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, A FIM DE SABER QUAIS FORAM OS PROTOCOLOS ADOTADOS ACERCA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR CE-PM.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, CONSIDERANDO AS MORTES DAS SENHORAS EDITH MARIA DA SILVA (79 ANOS) E JOSEFA EDITH DA SILVA (52 ANOS) - MÃE E FILHA - DA COMUNIDADE QUILOMBOLA OS RUFINOS, NA CIDADE DE POMBAL NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2021, POR COVID-19, QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO: 1. AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS QUE JÁ RECEBERAM AS VACINAS; 2.A POPULAÇÃO TOTAL NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O QUANTITATIVO DE PESSOAS VACINADAS POR QUILOMBO, ATÉ O MOMENTO; 3.PREVISÃO PARA VACINAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus. Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público. Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, estabeleça um protocolo de tratamento que permita a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da COVID-19.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS SAÚDE EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM EM REGIME DE PLANTÃO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 EM HOSPITAIS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DA COVID-19 ENTRE ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para fins de concessão de Auxílio Emergencial Financeiro, destinado aos profissionais de transportes, tais como vans escolares, ônibus escolares, motoboys, dentre outros, durante a Pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba.

Solicito a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos profissionais de saúde que estão no enfrentamento do Covid-19 nos hospitais públicos estaduais da Paraíba.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR ACERCA DO PROCESSO DE ARRENDAMENTO DAS ÁREAS DE SERVIÇOS DO PORTO DE CABEDELO E A DESESTATIZAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA DEBATER SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, MANUTENÇÃO E PROJETOS INERENTES AO PISF.

Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema

REQUERENDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM CONFIRMADOS, DE FORMA REMOTA, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, ORIUNDA DAS DUAS ADUTORAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE CATURITÉ, PARA AS BARRAGENS QUE MARGEIAM ESSAS ADUTORAS, CUJA ÁGUA SERÁ DESTINADA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DAQUELE IMPORTANTE MUNICÍPIO, E UTILIZADA PARA O CONSUMO HUMANO, ANIMAL E PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

SOLICITANDO “VOTO DE REPÚDIO” AO DEPUTADO FEDERAL DAMIÃO FELICIANO, POR USAR A IMPRENSA PARAIBANA PARA ACUSAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS DA OPOSIÇÃO E O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DE ESTAREM ARQUITETANDO UM “GOLPE” CONTRA O GOVERNO DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVEDO E A VICE-GOVERNADORA, SRA. LÍGIA FELICIANO.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUEIRENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE NO HOSPITAL DE TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA.

Requerendo ao MPPB, providências com a finalidade de apurar as motivações que ocasionaram as demissões de prestadores de serviços vinculados à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Requerendo à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, que preste esclarecimentos acerca das recentes demissões de prestadores de serviços que atuavam como profissionais da educação.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio na cidade de João Pessoa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nossa capital, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio no Estado da Paraíba, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nosso Estado, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE DEMISSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E SERVIDORES ESCOLARES.

Solicitando ao presidente desta Casa Legislativa, Adriano Galdino, que seja colocada em votação aberta no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de suspensão do período de Recesso Parlamentar, que ocorre habitualmente entre os dias 01 à 31 de julho de cada ano, a fim de compensar o tempo em que a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou fechada devido à suspensão das atividades para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), que iniciou no dia 19 de março de 2020, com término previsto para o dia 10 de abril de 2020, havendo, ainda, a possibilidade de prorrogação da suspensão.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADUAL, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUANDO AFASTADOS PARA QUARENTENA E AINDA, A QUEBRA DO VÍNCULO DAQUELES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PARTICIPAM DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, QUANDO CONTAMINADOS PELA CITADA ENFERMIDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.

Apelo para que o Governador do Estado, considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral

Apela ao Governador do Estado para que tome as providências necessárias para que os dados da central de leitos, especialmente ritmo de ocupação e disponibilidade prevista de novos leitos, sejam disponibilizados diariamente na internet para conhecimento da sociedade.

Apelo para que o Governo do Estado, crie/implemente, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde e servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DISPONIBILIZE UMA ESTRUTURA COM TENDAS, CADEIRAS, ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS FILAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA RECEBER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, VISANDO GARANTIR COMODIDADE E SEGURANÇA AO PÚBLICO EM ATENDIMENTO.

REQUERENDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM FULCRO NO ART. 32, § 4º, C.C. ARTIGO 33, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.572/2012 (REGIMENTO INTERNO) DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A ACOMPANHAR OS GASTOS EFETUADOS PELO GOVERNO ESTADUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O SENHOR TIBÉRIO LIMEIRA FERNANDES, PARA QUE HAJA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA A AMIB ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IVAN BICHARA) LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que abra novo edital visando a contratação de profissionais da saúde para combate à epidemia do novo Coronavírus, tendo em vista a abertura de leitos de UTI no Estado, em conformidade com os números mínimos previstos na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 da ANVISA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que determine que a Policlínica da Polícia Militar passe a operar em regime de plantão de 24 horas, com médico da própria instituição, para recepcionar militares estaduais portadores de sintomas do Covid-19.

REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO, POR PRAZO RAZOÁVEL, PARA ALISTAMENTO ELEITORAL E REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL DOS ELEITORES BRASILEIROS, A EXEMPLO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO ELEITORAL, ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ALTERAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO POR JUSTIFICADA NECESSIDADE DE FACILITAÇÃO DE MOBILIDADE E REVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO CANCELADA, PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO ESTE NECESSÁRIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) QUE TEM AFETADA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O IMINENTE DESPERDÍCIO DA PRODUÇÃO DE LEITE BOVINO E CAPRINO NO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRETUDO NO CARIRI ORIENTAL.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que determine a ação em conjunto da Polícia Militar e Secretaria de Saúde, para criar o Hospital de Campanha para Profissionais da Segurança na formação sanitária do Centro de Educação da PMPB.

Solicitando ao Senhor Superintendente do Departamento Estadual De Trânsito (DETRAN), Agamenon Vieira da Silva, para que o DETRAN deixe de efetuar o recolhimento de veículos automotores por infrações de transito neste momento de Decreto de Estado de Calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, devido ao fato que esses veículos podem ser necessários em uma situação de emergência para deslocamento de familiares aos hospitais da cidade.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS, ORIUNDAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), VISANDO MENOR INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA ESTABELECIDA PELO COVID-19.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, MENSAL, VITALÍCIA E INTRANSFERÍVEL, AOS DEPENDENTES DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE QUE, EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, VIERAM A FALECER EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Solicitando “Voto de Repúdio” ao deputado Rodrigo Maia e ao Senador Davi Alcolumbre por suas atuações frente à presidência da Câmara e do Senado, respectivamente, pois estão usando suas prerrogativas para inviabilizar o trabalho do Governo Federal em projetos de interesse da população brasileira.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS NO SENTIDO DE NÃO PREJUDICAR O CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO DE 2020.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO GERALDO MOREIRA, “O GERALDÃO” LOCALIZADO NA CIDADE DE REMÍGIO/PB, COM O INTUITO DE MELHOR ESTRUTURAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO BREJO PARAIBANO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS VEM AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE NA REGIÃO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, para que providenciem a liberação da orla de João Pessoa para prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

Solicitando suporte policial às casas lotéricas e aos seus responsáveis, através de escolta policial, no translado e até o momento conclusivo do pagamento dos benefícios sociais decorrentes da pandemia do COVID-19, devido o grande aumento do fluxo financeiro em dias desses pagamentos e por se tratar da questão de segurança dos nossos cidadãos paraibanos.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda o crédito suplementar aberto, presente no artigo 1º do Decreto nº 40.152 de 27 de março de 2020, pelo fato que, no momento atual, destinar 7,5 milhões para comunicação institucional não é razoável.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Campina Grande/PB.

Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Sr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% do subsídio dos juízes e desembargadores, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Senhor João Azevêdo Lins, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% nos vencimentos do Governador, Vice-governador e Secretários de Estado, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para que revogue o decreto de fechamento total “Lockdown” na cidade de Santa Rita.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para que revogue o decreto de fechamento da orla e praias de João Pessoa, liberando a prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

Requerendo ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Cezar Galdino de Araújo, para que adote providências no sentido de colocar em votação, COM URGÊNCIA, o Decreto do Poder Executivo que prorrogou o Estado de Calamidade na Paraíba por 180 dias.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, QUE, APÓS A ANÁLISE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PROMOVAM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS PARA REFORÇAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NESTE MOMENTO DE PANDEMIA.

REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO QUE CUMPRA A DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO, QUE DETERMINA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO IASS (ANTIGO IPEP).

REQUERENDO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA QUE SEJA REAVALIADA A DECISÃO DE FECHAMENTO DOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS DO ESTADO EM VIRTUDE DA COVID-19, PERMITINDO A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS ATRAVÉS DO PROJETO “MAIS BELEZA COM SAÚDE”, CONFORME SUGESTÃO DO PRÓPRIO SEGMENTO, A FIM DE QUE SEJAM ATENDIDAS AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE TRABALHO E SOCIABILIDADE SUSTENTÁVEL DE MILHARES DE PARAIBANOS DIANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, que cumpra o Decreto Federal de nº 10.344/2020.

Para que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que providencie a exoneração do Secretário Estadual de Saúde, Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, e da Secretária Executiva da Pasta, Sra. Renata Valéria Nóbrega, diante de fortes indícios de superfaturamento na gestão do dinheiro público, bem como pela inoperância e ausência de gestão estratégica no combate ao COVID-19.

REQUERENDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (246 MIL CESTAS BÁSICAS NO MONTANTE DE R$ DEZ MILHÕES) UTILIZANDO OS RECURSOS DO PNAE (R$ TRÊS MILHÕES), EM DISCORDÂNCIA AO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Solicitando ao Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Senhor Adalberto Fulgêncio, Secretário de Saúde de João Pessoa, para incluir o uso da hidroxicloroquina no protocolo de tratamento da Covid-19, em pacientes no início da manifestação dos sintomas e que não evoluíram para um quadro grave.

Solicitando ao Excelentíssimo Procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Senhor Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, para que ajuíze ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que os poderes públicos constituídos disponibilizem, com urgência, o protocolo de tratamento com hidroxicloroquina para atender os pacientes diagnosticados com coronavírus no início da doença, em todos os municípios do Estado da Paraíba.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, em razão da autorização do uso de hidroxicloroquina em pacientes no estágio inicial da Covid-19.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, em razão de não ter inserido os soldados, cabos e inativos da Polícia e Bombeiro da Paraíba no reajuste de 5% concedidos para os servidores públicos estaduais do Poder Executivo, diante da aprovação da mensagem nº 004/2020 pela Assembleia Legislativa.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Ministério Público Federal do Piauí, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe no Estado do Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, em razão do Ministério Público Federal no Estado do Piauí ter ajuizado ação na Justiça Federal, com pedido de liminar para que os poderes públicos constituídos disponibilizem, com urgência, o protocolo com hidroxicloroquina para atender os pacientes com coronavírus no início da doença.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ANULADO O EMPENHO (NE 00167/2020) FEITO NO VALOR DE R$ 1.001.170,99, QUE TEM COMO BENEFICIÁRIA A EMPRESA ANTARES PUBLICIDADE LTDA., POR CONTRARIAR AS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, BEM COMO QUE TAL CONTRATO SEJA RESCINDIDO PELA EDILIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA EM QUESTÃO CONSTA DE DELAÇÃO PREMIADA FEITA NO BOJO DA “OPERAÇÃO CALVÁRIO”.

Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, através do seu grupo GAECO, para que realize uma rigorosa fiscalização e acompanhamento do contrato firmado pelo Governo do Estado com a empresa ANTARES PUBLICIDADE LTDA., de nº 10/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda, empresa esta que consta de delação premiada feita no bojo da “Operação Calvário”.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA ANTARES PUBLICIDADE LTDA., DE Nº 10/2016, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EMPRESA ESTA QUE CONSTA DE DELAÇÃO PREMIADA FEITA NO BOJO DA “OPERAÇÃO CALVÁRIO”.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Vitor Hugo Castelliano, Prefeito do Município de Cabedelo, para que reconsidere a abertura gradual do comércio em Cabedelo, observando todos os protocolos de prevenção do Covid-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE, ATRAVÉS DE OFÍCIO, AO SENADO FEDERAL/ CÂMARA DE DEPUTADOS; MINISTÉRIO DA ECONOMIA E AO MINISTÉRIO DO TURISMO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS JOGOS DE FORTUNA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Érico Djan, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba, para que a comissão exerça seu papel constitucional e fiscalize os atos do Poder Executivo referentes à saúde nesse momento de pandemia, notadamente pelo fato de diversos gastos estarem sendo realizados sem licitação, em decorrência do Estado de Calamidade decretado pelo Governo do Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça, que seja criada uma força tarefa do Ministério Público da Paraíba, como objetivo de acompanhar e fiscalizar as condições dos hospitais públicos da Paraíba nesse momento de Pandemia, bem como os gastos que estão sendo realizados sem licitações.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que adote providências no sentido de compelir o Estado da Paraíba a cumprir o disposto no artigo 24-A, inc. I, alínea “a” e inc. III da Lei 13.954/2019, que garante a integralidade e paridade aos militares estaduais, bem como o disposto no artigo 144, §9 da Constituição Federal de 1988 que assegura aos militares estaduais o direito de terem sua remuneração fixada exclusivamente na forma de subsídio, tendo em vista que o Governo Estadual vem, de forma desumana, descontando Contribuição Previdenciária dos inativos, alegando estar cumprindo uma Legislação Federal, mas não cumpre a paridade e integralidade que está prevista na mesma Lei, bem como vem descumprindo um dispositivo constitucional que garante o pagamento por subsídio aos militares estaduais.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, que determine aos órgãos competentes, a adoção de medidas para a liberação de testes da Covid-19 a todos os profissionais de segurança pública e servidores da saúde, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM APRESENTANDO SINTOMAS, bem como Equipamentos de Proteção Individual para todos os servidores supramencionados.

Requerendo ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba que seja criada uma comissão fiscalizadora mista, com a finalidade de fiscalizar as condições de trabalho e higiene a que estão submetidos os profissionais da saúde, bem como de apurar a eficácia dos métodos utilizados no tratamento do COVID-19, colegiado este a ser composto por representantes da Assembleia Legislativa (Deputados), dos Sindicatos e Conselhos da área da saúde, do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

Para que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar a imediata desvinculação do Estado da Paraíba do denominado “Consórcio Nordeste”, diante dos graves prejuízos causados ao Estado pelo descumprimento contratual por parte da empresa fornecedora de ventiladores pulmonares mecânicos.

Requeiro nos termos do art. 114, XVII do Regimento Interno, que seja inserida nos Anais desta Casa Legislativa a Nota Pública do SINDUSCON-JP, a fim de que a verdade dos fatos não se perca na memória e, sobretudo o registro da história não deixe de ser devidamente feito.

Manifestação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, para que adote medidas céleres relativas à compra de respiradores (com valores exorbitantes) pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste. Como agravante, os equipamentos não foram entregues, apesar do adiantamento pago com os recursos públicos.

Manifestação de apelo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para que adote providências urgentes relativas ao adiantamento de recursos pelo Governo do Estado para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste a empresa não idônea.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Polícia Militar, para que não sejam utilizadas as guarnições da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar por parte de apenados.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizada a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.

Senhor Presidente, REQUEIRO, à Vossa Excelência, na forma do regimento interno desta Casa de Epitácio Pessoa, descrito no art. 112 e 117, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Governo do Estado para que seja acrescido à remuneração dos profissionais da saúde e da área assistencial que estão na linha de frente no combate ao Covid-19 uma gratificação, de no mínimo 40%, conforme o seu grau de contato com o novo coronavírus e com a especificidade profissional.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, que promova uma Intervenção Federal na saúde do Estado da Paraíba.