Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. PAULA, QUE “CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 332/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 342/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO QUE “DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 391/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL AOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA”.

(OFÍCIO Nº 475/2019) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES.

SOLICITANDO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A PMPB.

REQUERENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A SSDS/PB.

SOLICITANDO AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O TITULAR DO CARTÓRIO MAIA DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, Nº 130, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AREIA? 2) O TITULAR DO CARTÓRIO RECEBEU ALGUM EMOLUMENTO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS? 3) QUEM TAMBÉM RECEBEU SALÁRIOS DO MENCIONADO CARTÓRIO?

Requeiro nos termos do art.53. $2° da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1) Qual o motivo de paralisação dos serviços de abastecimento d'água por carro pipa no município de Cacimba de Dentro? 2) Quando os serviços serão regularizados? 3) Por que a coloração da água é barrenta, quando esporadicamente chega as torneiras? É própria para consumo humano?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1). QUAL A DATA DE FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR NAVARRO, EM GUARABIRA - PB? 2). SERÁ INSTALADO UM NOVO ÓRGÃO PÚBLICO NO LOCAL?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES? 2) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS CARDÍACAS? 3) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NEUROLÓGICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES? 4) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS NEUROLÓGICAS? 5) COM O AFASTAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO IPCEP, COMO ESTÁ OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL?

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por valor de base de contribuição e benefício recebido.

Solicitando ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, informações sobre a situação da Unidade de Patrulha Rural da Polícia Militar que estava instalada na Comunidade Lagoa do Mato no município de Remígio, neste Estado.

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por categoria conforme § 4º- B do art. 40 da Constituição Federal.

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Interino do Município de Patos informações acerca do funcionamento da UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador, através do Secretário de Saúde informações acerca do não funcionamento do Elevador no Hospital do Bem, no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro.

Indicando ao Governo do Estado que adote a iniciativa de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO JUNTO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

Moção de Protesto contra o veto integral do presidente Jair Bolsonaro Projeto de Lei nº. 3.688, de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, apresentado pelo Deputado Federal, José Carlos Elias - PTB/ES.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Sr. Aléssio Trindade

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário Executivo do Turismo, Sr. Ivan Burity.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do coordenador de metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba-IMEQ José Arthur Viana Teixeira.

solicitar a realização de uma Sessão Itinerante no município de Piancó, a ser concretizada no mês de novembro do corrente ano, conforme disponibilidade do Plenário, com data sugerida no dia 08 de novembro (aniversário do Município), com a finalidade de discutir a implantação do campus da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, no aludido município.

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo que Seja consignado nos anais da Casa de Epitácio Pessoa, votos de Congratulação pela passagem dos 164 anos de emancipação política do Município de Mamanguape.

Moção de Protesto ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento arbitrário que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos eletivos, colocou em indisponibilidade magistrados, suspendeu matrículas de estudantes, demitiu servidores públicos e abriu as portas dos porões da ditadura militar para torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores ao regime ditatorial instalado em 1964.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o e ao Senhor Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba, para que providenciem a substituição do Armamento da guarda do presídio da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça, para designar ao núcleo competente do Ministério Público, que assuma as investigações referentes ao recente caso envolvendo um militar que foi pego supostamente realizando espionagem no entorno da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, no dia 31 de outubro de 2019.

Requerendo “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, por todo empenho e por ser um dos que estão à frente das medidas que vêm sendo tomadas para a identificação, o recolhimento e a destinação correta do óleo que atinge o litoral do nordeste brasileiro, juntamente com os órgãos ambientais IBAMA e ICMBio.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

REQUERENDO “VOTO DE APLAUSOS, À MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SENHORA TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA, EM RAZÃO DA LIBERAÇÃO DE PARCELA EXTRA DE SEGURO DEFESO PARA CERCA DE 60 MIL PESCADORES AFETADOS PELO DESASTRE COM O ÓLEO QUE ATINGIU O LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO.

REQUERENDO A CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA, A INCLUSÃO DA UFPB E IFPB NAS DISCUSSÕES QUE ENVOLVAM A TEMÁTICA PARA CONTER O DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO ESTADO DA PARAÍBA.

Requer ao Governo do Estado da Paraíba, a inclusão da UFPB e IFPB no Plano de Contingência Estadual para conter o derramamento de óleo no Estado da Paraíba.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, em razão do pacote de novas medidas econômicas para o Brasil, chamado de

Requerendo “VOTO DE REPUDIO” para a Emissora de TV Rede Globo, pela tentativa de envolver o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, no caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11 de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba, para que instaure procedimento com a finalidade de averiguar a constitucionalidade e legalidade das taxas de estacionamento e de conservação ambiental, regulamentadas através dos Decretos do Chefe do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Conde-PB, quais sejam, os de nº 199/2019 e nº 200/2019.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, para que efetivamente dê encaminhamento à abertura do Processo de Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, pelos motivos descritos no presente requerimento.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para que seja instaurado procedimento administrativo, a fim de apurar a conduta dos servidores envolvidos em palestra na EEEFM Olivina Olívia Carneiro da Cunha, onde, conforme vídeo noticiado nos meios de comunicação, um servidor instiga os alunos contra o Presidente da República, e os incentiva a falar palavras de baixo calão contra o mesmo.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que exonere, COM URGÊNCIA, o chefe do Setor Administrativo do Núcleo Regional de Atendimento ao Servidor do município de Cajazeiras, Damísio Mangueira da Silva, alvo da 4ª fase da Operação Recidiva da Polícia Federal, que visa combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Papel Timbrado”, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e Recife/PE.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE SAÚDE PARA UM DEBATE MAIS PROFUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Solicitando ao Senhor Superintendente do DNIT na Paraíba, providências no sentido de construção de uma rotatória (anel viário) com redutores de velocidade, devidamente sinalizados no km 405 da BR 230, município de Pombal.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Diretor Presidente da CAGEPA, a construção de rede coletora de esgoto com estação de tratamento dos bairros Limeira e JK, em Picuí, neste Estado.

Solicitando às superintendências dos Bancos do Brasil e da Caixa Econômica Federal, providências no sentido de ofertar todos os serviços bancários no município de Barra de Santa Rosa, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, providências no sentido de contemplar os agricultores familiares integrantes do Arranjo Produtivo da Caprinocultura do Território do Curimataú Paraibano como fornecedores de leite caprino para abastecer o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, providências no sentido de implantar um serviço gratuito de podologia para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, diabéticos e/ou com obesidade mórbida, na rede pública de saúde do Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, providências no sentido de criar o Programa Estadual MAIS MÉDICOS no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do município de João Pessoa, providências no sentido de implantar um serviço gratuito de Podologia para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade na rede pública de saúde de João Pessoa, neste Estado.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 104 ATE O CAMPUS II UEPB EM LAGOA SECA.

APELANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FREIRE, NO BAIRRO DO CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO.

APELANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCUS TULLIUS BATISTA DE ANDRADE, NO BAIRRO DO CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO.

APELANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DE LOURDES CREOZOLA, NO BAIRRO DO CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO.

REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL NO BREJO DA PARAÍBA.

Solicitando ao Governador João Azevedo e à Secretária do Estado de Infraestrutura,dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, a perfuração de poços na comunidade Melancia, área rural do município de Igaracy.

FORMULANDO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BRAZ CARMELITO MARQUES DE SOUSA, OCORRIDO ONTEM, DIA 5 DE DEZEMBRO

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário que seja feito um apelo ao Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, para implantação do Sistema de Dessalinização Vertical de Água na zona rural do município de Aroeiras -PB

Requeiro nos termos do art. 112, c/c 117 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas 900 mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Aroeiras -PB

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Aroeiras-PB

FORMULANDO APELO A SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, AFIM DE QUE SE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO A AVALIAR A POSSIBILIDADE EM ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS, COM O “PROGRAMA CIDADÃO”, ATRAVÉS DO SERVIÇO ITINERANTE.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Aroeiras–PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Riachão do Bacamarte - PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER) NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ROÇO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PB 097 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA A ALAGOA NOVA-PB

REQUERENDO QUE SEJA FEITO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA JOÃO AZEVEDO NO SENTIDO DE DETERMINAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A POSSIBILIDADE EM ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS COM A “CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE”.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ACERCA DA TERRAPLANAGEM PARA A PB 176 NO TRECHO QUE LIGA A FAZENDA PENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE A CIDADE DE GURJÃO-PB

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE POCINHOS-PB

SOLICITANDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, MAIS POLICIAIS NA CIDADE DE CACIMBA DE DENTRO/PB.

: SOLICITANDO A CAGEPA (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA) REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CACIMBA DE DENTRO-PB.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACIMBA DE DENTRO QUE SEJAM OFERECIDOS A POPULAÇÃO CURSOS GRATUITOS PROFISSIONALIZANTES.

REQUERENDO QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA VOTOS DE APLAUSOS PARA A JORNALISTA PARAIBANA LARISSA PEREIRA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNICAÇÃO DO ESTADO E POR TER SIDO A TERCEIRA JORNALISTA ESCOLHIDA PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANTONISTAS DE APRESENTADORES DO JORNAL NACIONAL, TENDO NOS REPRESENTADO TÃO BEM, NO ÚLTIMO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2019.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Amor Exigente.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Cidade Viva, na cidade de João Pessoa.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Fazenda do Sol, na cidade de Campina Grande

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Fazenda Esperança, no município de Alhandra

Requerendo ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, a designação de agentes da Policia Civil, bem como da Policia Militar, para reforçarem o efetivo policial no Município de Coremas-PB.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NO SENTIDO DE AUMENTAR O REPASSE DO CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DA UPA 24 DR. OTÁVIO PIRES DE LACERDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, NA CIDADE DE PATOS – PB.

Requeiro, nos termos do art. 89 do Regimento Interno da Casa, para que seja realizada uma Sessão Solene no Plenário desta Casa Legislativa, com o objetivo de conceder a medalha Augusto dos Anjos ao Escritor Efigênio Moura, para o dia 04 de março de 2020, ou em data a ser agendada posteriormente, pelos relevantes serviços prestados á cultura paraibana.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, providências para à implantação de um sistema de controle de identificação digital na Escola Cidadã Integral Advogado Nobel Vita, localizada no Município de Coremas-PB.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Fundação Zoe, no município de Santa Rita.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Leão de Judá no município do Conde.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Noite à Dentro, na cidade de Campina Grande

Requrendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Renova Vidas.

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO, A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NO SÍTIO BROCAS, ZONA RURAL DE REMÍGIO-PB (A 03 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO, AS MARGENS DA BR-104).

REQUERENDO NA FORMA REGIMENTAL (ART. 117, XVIII), QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA DE EPITÁCIO PESSOA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO IFPB CAMPUS GUARABIRA, PELA INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO DE VIVÊNCIA

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL DR. CUNHA LIMA.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Coelho, localizada no município de Barra de Santa Rosa/PB

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE CONSIDEREM A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NA CIDADE.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, DEUSDETE QUEIROGA FILHO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COM DESSALINIZADORES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS/PB.

SOLICITANDO AO SENHOR COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL EULLER DE ASSIS CHAVES, NO SENTIDO QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO DE MANDACARU.

SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, no sentido de que adote providência para a obra de construção do ginásio poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental de Lourenço, localizada no município de Mulungu/PB.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Resgate, no município do Conde.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de Nova Jerusalém.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Missão Braços Abertos.

Requerendo que seja aprovada Visita Técnica a entidade terapêutica de tratamento a adicção de drogas Resgatando Vidas

Requerendo Voto de Aplauso à Training Academia

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Cabedelo-PB, pela passagem do seu aniversário de 63 anos de emancipação política no dia 12 de Dezembro de 2019.

Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao goleiro Santos pelo prêmio como melhor goleiro do Brasileirão 2019 e sua convocação para atuar na Seleção Brasileira de Futebol.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Areial PB, pela passagem do seu aniversário de 58 anos de emancipação política no dia 10 de Dezembro de 2019.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB), para que seja providenciado o recapeamento da Rodovia PB-090, no trecho que liga Ingá à cidade de Itatuba-PB.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA EM RAZÃO DA CONQUISTA DO SELO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURAÇÃO PÚBLICA DE PRÁTICAS INOVADORAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado de Educação, para que seja providenciada a reforma de toda a estrutura do prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Boto de Menezes, João Pessoa - PB.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Arara - PB, pela passagem do seu aniversário de 58 anos de emancipação política no dia 19 de dezembro de 2019.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Superintendente da Caixa Econômica Federal da Paraíba, para providenciar, de acordo com a dotação orçamentária, a construção de uma Agência da Caixa Econômica na cidade de Conde-PB.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Bayeux-PB, pela passagem do seu aniversário de 60 anos de emancipação política no dia 15 de dezembro de 2019.

Solicita à BPTran (Batalhão de Policiamento de Trânsito) fiscalização das motocicletas sem emplacamento e motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação no Município de Areia – PB.

REQUERENDO À BPTRAN (BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO) A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB.

REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACIMBA DE DENTRO, MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NAS UBS DA CIDADE DE CACIMBA DE DENTRO/PB.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Frei Martinho - PB, pela passagem do seu aniversário de 44 anos de emancipação política no dia 26 de dezembro de 2019.

Requerendo a convocação do representante do Instituto Gerir na Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos acerca das irregularidades apontadas na administração do Hospital Antônio Hilário de Gouveia, em Taperoá/PB e na Maternidade Peregrino Filho, em Patos/PB.

Solicitando que se registre nos anais desta Casa um “Voto de Aplausos” ao município de Serra Redonda - PB, pela passagem do seu aniversário de 58 anos de emancipação política no dia 17 de dezembro de 2019.

SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA PB-079 NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

Solicitando ao Senhor Prefeito do Município de Cabedelo e ao senhor Secretário de Infraestrutura, para providenciarem, de acordo com a dotação orçamentária, o calçamento da Rua Carine Cristina Monteiro da Silva -Lot. Oceania VI, Cabedelo-PB.

SOLICITANDO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE AREIA – PB.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA O CALÇAMENTO DE RUAS NO BAIRRO DE OITIZEIRO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA – PB.

REQUERENDO “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DO 2° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, SENHOR ANTONIO PESSOA DOS SANTOS, FATO OCORRIDO EM 05/12/2019, NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A SEMOB, A COLOCAÇÃO OU PINTURA DAS FAIXAS PARA PEDESTRES NA RUA PINTOR SANTA ROSA NO COSTA E SILVA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Militar Estadual Cabo Américo Augusto Ferreira Júnior, em razão da colocação em primeiro lugar no evento Águia Piloto, onde o mesmo representa e enaltece o nome da Polícia Militar da Paraíba.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado de Educação, para que seja providenciada a reforma de toda a estrutura do prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio- Professora Maria de Fátima Souto - Mangabeira, João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie o aumento do efetivo Policial no 7º Batalhão de Polícia Militar na cidade de Santa Rita-PB.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PARAÍBA INVESTIMENTOS NO TURISMO RURAL DO MUNICÍPIO DE AREIA – PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que seja providenciada a criação de Patrulha Rural Comunitária no Município de Soledade-PB.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS JOGOS ON-LINE NO TERRITÓRIO NACIONAL.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA AGENCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA E DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, QUE PROCEDA COM O AUMENTO DA VAZÃO DO VAZÃO DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie o aumento do efetivo Policial no 13º Batalhão de Policia Militar na cidade de Itaporanga-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Solânea, e a Senhora Secretária de Educação, para incluir a disciplina Educação Ambiental na grade curricular complementar, por ser um tema transversal, tendo em vista sua enorme importância para a sociedade como um todo.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, Inciso XIII, do Regimento Interno, a votação do PLC nº 12/2019, artigo por artigo e de emendas uma a uma, tendo em vista que pela complexidade da matéria e, pelo alcance das alterações propostas se faz necessário que o Plenário analise detidamente cada dispositivo, bem como as emendas apresentadas

REQUEIRO, nos termos do art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE (17.12.2019), tendo em vista que pela complexidade da matéria carece de um debate mais aprofundado.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que seja providenciada a criação de Patrulha Rural Comunitária no Município de Monte Horebe-PB.

SOLICITANDO A CAGEPA (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA) REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO JOÃO PAULO II NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura de João Pessoa/PB, adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Coronel Pedro Gonzaga de Lima, localizada no Bairro Mangabeira VI, no município de João Pessoa/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), para que providencie a normalização do abastecimento de água no Bairro do Miramar, João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Rita, para que sejam providenciados os insumos básicos e medicamentos diversos para a unidade de Programa Saúde da Família (PSF) Jardim Europa I, na Cidade de Santa Rita-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campina Grande e à Senhora Secretária de Obras, para que providenciem,o calçamento da Rua Maria da Guia Muniz Albuquerque, Campina Grande - PB.

SOLICITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA O CALÇAMENTO DE RUAS NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA – PB.  RUA JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA  RUA COMERCIANTE JOSÉ ELIZEU DE SOUZA  RUA VITORINO JORGE DE SOUZA  RUA SUYANE MARIA DE FREITAS

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pedras de Fogo, e ao Senhor Secretário de Educação, para incluir na grade curricular complementar, na etapa do Ensino Fundamental, conteúdo programático do tema Educação Financeira, tendo em vista a importância da matéria para a sociedade como um todo.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que se determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para que se institua o Programa de Reflorestamento Ambiental ou similar, tendo por objetivo o plantio de mudas de árvores no território do Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a locação, perfuração e instalação de um poço artesiano no Distrito de Logradouro de São Francisco, no município de Cacimba de Dentro, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a locação, perfuração e instalação de um poço artesiano na ECI Senador Humberto Lucena, em Cacimba de Dentro, neste Estado.