Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 149
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4247 de 2025 | 03/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025 | 03/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | 09/05/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2023 | 13/06/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 20 de 2023 | 15/08/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 27 de 2023 | 21/08/2023 | Chico Mendes | ||
| COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência | Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2023 | 02/10/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 956 de 2023 | 23/10/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2023 | 24/10/2023 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023 | 13/11/2023 | Chico Mendes |