Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 160
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3436 de 2024 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4141 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4310 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4472 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4240 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4247 de 2025 | 03/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025 | 03/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4457 de 2025 | 25/08/2025 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 353 de 2026 | 09/03/2026 | 09/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 357 de 2026 | 09/03/2026 | 09/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |