Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 207
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2024 | 22/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4691 de 2025 | 22/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 376 de 2025 | 27/04/2026 | 28/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 397 de 2025 | 28/04/2026 | 28/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3926 de 2025 | 27/04/2026 | 28/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | 15/03/2023 | Chico Mendes | Parecer Vencido pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 385 de 2025 | 28/04/2026 | 28/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Vencido pela maioria dos presentes |