Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 207
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 29 de 2023 | 30/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 30 de 2023 | 30/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2023 | 30/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2023 | 11/09/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1225 de 2023 | 05/12/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 153 de 2024 | 17/03/2025 | 17/03/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 160 de 2024 | 17/03/2025 | 17/03/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 277 de 2025 | 16/03/2026 | 17/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2023 | 23/05/2023 | 23/05/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2442 de 2024 | 22/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |