Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 226
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 283 de 2025 | 07/04/2026 | 07/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 284 de 2025 | 07/04/2026 | 07/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 285 de 2025 | 07/04/2026 | 07/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 277 de 2025 | 16/03/2026 | 17/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2238 de 2024 | 16/03/2026 | 17/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 353 de 2026 | 09/03/2026 | 09/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 357 de 2026 | 09/03/2026 | 09/03/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4457 de 2025 | 25/08/2025 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 192 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 194 de 2025 | 04/06/2025 | 04/06/2025 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |