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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2.487, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes à Atleta Flávia Victor de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.486, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Augusto dos Anjos, ao Senhor Antônio Alves de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.485, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao Senhor Agnaldo Alves Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.484, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece a adesão da Assembleia Legislativa à Campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, inclui no calendário institucional de eventos e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.930, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.929, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Cristão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.928, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.927, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria Daniel Feitosa Simon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.926, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Mário Costa Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.925, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhorita Joseane de Azevedo Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.924, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Inclui números de telefones dos principais hospitais e unidades de saúde do Estado, no site da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.923, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.922, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rodovia Antônio Cardoso Dias o trecho da Rodovia Estadual PB-082, que liga o município de Salgado de São Félix à Barragem de Acauã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.921, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Geraldo Antônio Cavalcanti de Morais o trecho da Rodovia Estadual PB-011, em construção, que se inicia a partir da cabeceira da Ponte do Futuro e se estende até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB-025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.920, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Promoção de Desenvolvimento e da Sustentabilidade – IPPEDS, localizado no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.919, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paliativo, localizado no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.918, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Doutora Tânia Regina Castelliano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 7.867, de 22 de setembro de 2025 Ementa: O Supremo Tribunal Federal concedeu, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7867, medida cautelar para suspender a eficácia do art. 33, caput e § 8º, e do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 13.823/2025, do Estado da Paraíba. (DJe 22/09/2025)	Suspende parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 13.823, de 13 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 13.917, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.916, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual dos Ouvidores, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, no Estado da Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.915, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Aimar Braz de Queiroz o trecho da Rodovia PB-200 que liga o município de Serra Branca ao entrocamento da rodovia PB-148, neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.914, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no Estado da Paraíba, o Código Sinal de Vida como uma ferramenta para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.913, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Comitê Permanente de Acompanhamento de Previdência Complementar para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), administradora do Plano de Benefícios oferecido aos destinatários do Regime de Previdência Complementar do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.483, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim à Senhora Deputada Federal Luiza Erundina de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.482, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Lilian Frassinetti Correia Cananéa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.481, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Humberto de Sousa Félix. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.480, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim ao Senhor Djalma Luiz do Nascimento Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.479, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor General de Brigada Klauber Rogério Candian. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.478, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore “Alfredo Ricardo do Nascimento - Zé do Norte” ao Jovem Eleonardo Araújo de Almeida filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.477, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Dr. Fúlvio Soares Petrucci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.476, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Ednaldo do Egypto ao Senhor José Antônio da Silva Francisco - Tony Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.475, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore “Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte” ao Senhor Iran Estrela Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.474, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.473, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao professor e treinador Gilmário Ricarte Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.912, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual dos Cuidadores de Idosos, a ser celebrado, anualmente, em 22 de março, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.911, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Rubens Dutra Segundo, localizado no município de Campina Grande, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.910, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Negras do Campo em Gurugi II - Conde - AMNC, localizada no município do Conde, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.909, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.908, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Curimã Arte e Cultura, localizada no município de Coremas, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.907, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.906, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.905, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Cultural Judaica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.904, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui Dia Estadual do Pré-Natal. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.903, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Professora Dinalva Dantas de França o Ginásio de Esportes do Lyceu Paraibano, no Município de João Pessoa, neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.902, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a obra do cantor, compositor e multi-instrumentista Jackson do Pandeiro. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.901, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.900, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Selo Igualdade Racial para promover ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.899, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.898, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 10.796, de 28 de novembro de 2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem, em seus cardápios, sobre a ausência de glúten e/ou lactose em suas refeições. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.796, de 28 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 13.897, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual da Imunização no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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