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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 14.050, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implementação, o incentivo e a regulação do uso de jogos de tabuleiro na rede de ensino público do Estado da Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.049, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.048, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de Habitação Popular destinado a mulheres chefes de família no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma correlata Lei Ordinária nº 12.394, de 13 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 14.047, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.046, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a tradicional Festa dos Santos Reis, realizada no município de Tacima ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.045, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de São Sebastião, realizada no Município de Capim, neste Estado. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.044, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de Carnaval de Piancó, realizada no município de Piancó. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.043, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Queijo Bola do Lastro. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.042, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Bloco Cirúrgico Médico Dr. José Francisco Lopes, Dr. Chico Fana, o Bloco Cirúrgico do Hospital Regional de Piancó, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.041, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rodovia Prefeito Maxnoá Bizerra Leite a Rodovia PB-320 do entroncamento da BR-361 que liga o município de Olho D’água ao município de Juru, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.040, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Vivência em Museus. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.039, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.038, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.037, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado da Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.036, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.035, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento, no Estado da Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.034, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Estadual de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Diabetes no Mercado de Trabalho, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.033, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e/ou Dislexia e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.032, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.031, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.030, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da veiculação de mensagem e número Disque Denúncia de proteção à criança nos ingressos impressos e online de eventos patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.029, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no Estado da Paraíba, o Fevereiro Vermelho: mês de combate e prevenção ao uso de álcool e drogas. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.028, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.027, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada mundialmente de Outubro Rosa, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.026, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Institui a adoção de Protocolos Avançados de Enfermagem na rede estadual de saúde na Paraíba. ODS Relacionados:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.025, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rodovia Prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho o trecho da PB-016 entre a BR-230 e a BR-101 (Arco Metropolitano), no município de Santa Rita, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.024, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Senhor José Marconi Medeiros de Souza.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.023, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Andréia Barros Costa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.022, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Rubens Marcolino da Silva Filho.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.021, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Professora Doutora Ivonildes da Silva Fonseca.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.020, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Ana Paula Bossa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.019, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria André Gianasi Júnior.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.018, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.017, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.016, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia da Vereadora e do Vereador Paraibanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.015, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia do Prefeito e da Prefeita Paraibanos, bem como dos Ex-Prefeitos e Ex-Prefeitas Paraibanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.014, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa do Carnaval de Ibiara, realizada no município de Ibiara, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.013, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Denomina o Bloco Cirúrgico do Hospital Distrital de Itaporanga - PB como Bloco Cirúrgico Médico Dr. Joaquim Vieira Diniz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.012, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil, a ser lembrado anualmente no dia 23 de novembro. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.011, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.010, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora das Neves, realizada anualmente na cidade de João Pessoa. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.009, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Banda Filarmônica Cônego Manoel Firmino, do Colégio Diocesano Dom João da Mata, do município de Itaporanga, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.008, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso da inteligência artificial ou meio semelhante para produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de teor sexistas ou de cunho pornográfico no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.007, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Determina a divulgação de uma lista com nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais nas unidades de saúde estaduais e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.006, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.005, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a colocação de placas nas rodovias estaduais para identificação do patrimônio histórico e turístico do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.004, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição de políticas públicas de promoção e incentivo à atividade física para a pessoa idosa. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.003, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que fornecem medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.002, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.001, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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