Lei Ordinária nº 1.783, de 16 de dezembro de 1957

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1783

Ano

1957

Data

16/12/1957

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/01/1958

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SÔBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE CANA DE AÇUCAR AS USINAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica