Lei Ordinária nº 8.972, de 13 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8972
Ano
2009
Data
13/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRAS PÚBLICAS AO INCRA, REFERENTE AO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA (PIVAS), E SOBRE A POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DESSAS TERRAS AOS PEQUENOS AGRICULTORES SELECIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica