Lei Ordinária nº 8.232, de 31 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8232

Ano

2007

Data

31/05/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/06/2007

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica