Lei Ordinária nº 1.063, de 10 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
1954
Data
10/07/1954
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1954
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ALIENAR, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA, O DOMÍNIO DIRETO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica