Lei Complementar nº 176, de 15 de julho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
1941
Data
15/07/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENTRE REPARTIÇÕES SUBORDINADAS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica