Lei Ordinária nº 1.748, de 17 de agosto de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1748
Ano
1957
Data
17/08/1957
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/1957
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ DE 50% A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO QUE FOR LIQUIDADA NO PRAZO DE 30 DIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica