Lei Ordinária nº 1.748, de 17 de agosto de 1957

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1748

Ano

1957

Data

17/08/1957

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/08/1957

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REDUZ DE 50% A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO QUE FOR LIQUIDADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica