Lei Ordinária nº 9.073, de 09 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9073
Ano
2010
Data
09/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UNIDADES E CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.769, de 26 de agosto de 2020
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica