Lei Complementar nº 174, de 03 de julho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
1941
Data
03/07/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE, CRÊA CARGOS E TRANSFERE VERBAS NA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica