Lei Complementar nº 91, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA(LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº18/93).
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica