Lei Ordinária nº 8.908, de 30 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8908
Ano
2009
Data
30/09/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A SEÇÃO V (OS ARTIGOS 30-A, INCISOS I,II,III,IV E V; 30-B; 30-C; 30-D; 30-E; 30-F'; 30-G; 30-H; 30-I E PARÁGRAFGO ÚNICO; 30-J E PARÁGRAFO ÚNICO; 30-L; 30-M, INCISOS I E II; 30-N, 30-O E 30-P); E O ART. 31 - A À LEI N° 8.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007; E REVOGA O ART. 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° DO ART. 31 DA LEI N° 8.385, DE 14 NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica