Lei Complementar nº 170, de 25 de junho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
1941
Data
25/06/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 19, 80, 92, 130, 204 E 214, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica