Lei Complementar nº 168, de 11 de junho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
1941
Data
11/06/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:500$000 (DUZENTOS CONTOS E QUINHENTOS MIL RÉIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica