Lei Complementar nº 166, de 30 de maio de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
1941
Data
30/05/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 3º DO ART. 14 DO DECRETO-LEI Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 1940.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica