Lei Ordinária nº 8.131, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8131
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 4º DA LEI Nº 7.550, ALTERADA PELA LEI Nº 7.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.550, de 30 de abril de 2004
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.550, de 30 de abril de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica