Lei Ordinária nº 1.646, de 21 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
1956
Data
21/12/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica