Lei Complementar nº 67, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, AS RESPECTIVAS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 11 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica