Lei Complementar nº 65, de 31 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2005
Data
31/05/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 13 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica