Lei Ordinária nº 1.640, de 19 de dezembro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1640

Ano

1956

Data

19/12/1956

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/1956

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 9º, DA LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica