Lei Ordinária nº 1.640, de 19 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1640
Ano
1956
Data
19/12/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 9º, DA LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica