Lei Ordinária nº 7.819, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7819
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 31 E 64, DA LEI Nº 7.780, DE 07 DE JULHO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.780, de 07 de julho de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica