Lei Ordinária nº 1.621, de 03 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1621
Ano
1956
Data
03/12/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 850, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica