Lei Ordinária nº 954, de 05 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
1953
Data
05/11/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica