Lei Ordinária nº 952, de 05 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
1953
Data
05/11/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Indexação
ESTATUTO
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.777, de 14 de maio de 1975
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica