Lei Ordinária nº 95, de 17 de dezembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
1936
Data
17/12/1936
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1936
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº. 409, DE 12 DE AGOSTO DE 1933, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSTRUCÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUMO.
Indexação
FUMO
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica