Lei Ordinária nº 1.610, de 20 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
1956
Data
20/11/1956
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1956
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º, DA LEI Nº 1.389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1955.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica