Lei Ordinária nº 1.610, de 20 de novembro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1610

Ano

1956

Data

20/11/1956

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/11/1956

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º, DA LEI Nº 1.389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1955.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica