Lei Complementar nº 161, de 02 de maio de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
1941
Data
02/05/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SEM EMENTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica