Lei Ordinária nº 933, de 24 de setembro de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

933

Ano

1953

Data

24/09/1953

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/09/1953

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RESTABELECE MATÉRIA VETADA NA LEI Nº 890, DE 3 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÓE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica