Lei Ordinária nº 931, de 23 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
1953
Data
23/09/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 834, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica