Lei Ordinária nº 904, de 24 de julho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
1953
Data
24/07/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DIREITO DE ADICIONAR TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.159, de 17 de setembro de 1959
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica