Lei Ordinária nº 904, de 24 de julho de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

904

Ano

1953

Data

24/07/1953

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/07/1953

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DIREITO DE ADICIONAR TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.159, de 17 de setembro de 1959

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica