Lei Ordinária nº 902, de 22 de julho de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

902

Ano

1953

Data

22/07/1953

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/07/1953

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A DOAR TERRENOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS. (IAPETEC).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica