Lei Ordinária nº 896, de 12 de março de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
1953
Data
12/03/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
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Anexos Norma Jurídica