Lei Ordinária nº 881, de 04 de fevereiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
881
Ano
1953
Data
04/02/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSSÃO DE PENSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica