Lei Ordinária nº 876, de 30 de janeiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
876
Ano
1953
Data
30/01/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1953
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS AGENTES FISCAIS, COLETORES EFETIVOS E FISCAIS DE RENDA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica