Lei Ordinária nº 823, de 14 de novembro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

823

Ano

1952

Data

14/11/1952

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/11/1952

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O EXCUTIVO A VENDER OU ARRENDAR PRÉDIOS E TERRENOS DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica