Lei Ordinária nº 812, de 29 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
1952
Data
29/10/1952
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1952
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ARQUIVAMENTO DE ATOS NA JUNTA COMERCIAL, DAS TAXAS DE ANÁLISES E LICENÇAS CONCEDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERA TABELA CONSTANTE DA LEI Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica