Lei Ordinária nº 812, de 29 de outubro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

812

Ano

1952

Data

29/10/1952

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/11/1952

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ARQUIVAMENTO DE ATOS NA JUNTA COMERCIAL, DAS TAXAS DE ANÁLISES E LICENÇAS CONCEDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERA TABELA CONSTANTE DA LEI Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1947.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica